DECRETO N. 12.458, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre doação de veículo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea «a», do inciso II do artigo 19, da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972, 

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada a doação à Santa Casa de Misericórdia de Fernandopolis do veículo tipo «pick-up», marca Volkswagen, ano de fabricação 1968, chassi n.° 88.145.498, capacidade para 910 kilos, cor azul pastel, sem motor, arrematado pela Fazenda Estadual em executivo fiscal, devidamente avaliado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de outubro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais