DECRETO N. 12.468, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM. - 1747-78 - EEPG "Pandiá Calógeras" 5.ª DE - DRE 7220-78;
1.2 - CAM. - 1748-78 - EEPSG "Amadeu Amaral" - 5.ª DE DRE 7219-78;
1.3 - CAM. - 1749-78 - EEPSG "Caetano de Campos" - DRE 6066-78;
2 - Divisão Regional de Ensino - Leste - Mogi das Cruzes - DE Suzano;
2.1 - CAM. - 1797-78 - EEPG "Prof. Raul Brasil" - DRE 2085-78;
2.2 - CAM. - 1797-78 - EEPG "Dr. Morato de Oliveira" - DRE 2087-78;
2.3 - CAM. - 1797-78 - EEPG "Antonio Marques Figueira" DRE 2086-78;
2.4 - CAM. - 1798-78 - EEPG "Mestra Henriqueta" - Salesópolis - DRE 2091-78;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM. - 1815-78 - EEPSG "Afonso Schimidt" - DE Guarujá - Cubatão - DRE 2909-78;
2 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
2.1 - CAM. - 1754-78 - EEPSG "Profa. Maria Mathilde C. Castilho-DRE 1911-78;
2.2 - CAM. - 1754-78 - EEPSG de Avanhandava - DRE 1865-78.
3 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
3.1 - CAM. - 1818-78 - EEPG (isolada) do Bairro Córrego do Fogo - vinculada à EEPSG de Flora Rica - DE Adamantina - DRE 2423-78;
3.2 - CAM. - 1818-78 - EEPG "Profa. Francisca de Almeida Goes Brandão - DRE 2100-78;
3.3 - CAM. - 1818-78 - EESG de Presidente Prudente (agrícola) - DRE 3113-78 - ofs. 737 e 738-78;
3.4 - CAM. - 1818-78 - EESG de Presidente Prudente (agrícola) - DRE 3155-78 e 3154-78 - ofs. 739 e 740-78;
II - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Polícia;
1 - CAM. - 1531-78 - Divisão de Transportes - Almoxarifado of. 766-78; 
III - pertencentes à Secretaria da Promoção Social:
a) Departamento de Administração: 1 - CAM. - 1788-78 - Sede, Mobral e Divisões Regionais - of. 1146-78;
2 - CAM - 1829-78 - Sede - of. 1178-78.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de outubro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais