DECRETO N. 12.551, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 3.°. item 2 da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.°, da Lei n.° 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 1.310 000,00 (hum milhão, trezentos e dez mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:

D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital                                                  Cr$
Centro Espírita «Nosso Lar» - Casas «André Luiz».................... 810.000,00

D.R.07 - BAURU

Guaimbê
Maternidade de Guaimbê .............................................................. 250.000,00

D.R.09 - ARAÇATUBA
Araçatuba                                             Cr$

Fundação Araçatubense de Promoção Social - FAPS............. 250.000,00

Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1978

PAULO, EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado a Secretaria do Governo, aos 30 de outubro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficina