DECRETO N. 12.597, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1978

Dispõe sôbre concessão de subvenção à instituição assistencial que específica

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, Inciso II, § 3.°. item 1, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974, e artigo 2.°. da Lei n.° 1003, de 22 de junho de 1976 e á vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 284.731,74 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e um cruzeiros e setenta e quatro centavos) a seguinte instituição assistencial:

D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO

Jaboticabal

Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal.

Artigo 2° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conte especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Banadeirantes, 1.° de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Socia
Publicado na Secretaria do Governo, a 1 ° de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais