DECRETO N. 12.619, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978

Dispõe sobre doação de ambulâncias

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972,

Decreta :

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme processo n.° GG 2377-78 e de acordo com o que consta da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação a cada um dos Municípios nela relacionadas, de uma ambulância, no total de 20 (vinte) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do Governo.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de novembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

I - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes caracteristicas e acessórios:
- caracteristicas:
. Marca : FORD
. Tipo : Corcel II - Belina Ambulância
. Ano : 1978
. Grupo : S-4
. Cor : Branca
- acessórios:
. macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda sobressalente , catálogo de garantia e revisão.
II - Município donatário e número do shassis e do patrimônio de cada veículo:

MUNICIPIO                                                                                    Número                     Número

                                                                                                     do Chasiis        do Patrimônio                                                                     
1 - Prefeitura Municipal de Capão Bonito..................................... 65294..................... 26133
2 - Prefeitura Municipal de Conchal............................................... 65295 .....................26134
3 - Prefeitura Municipal de Divinolândia ........................................65296..................... 26135
4 - Prefeitura Municipal de Eldorado .............................................65297 .....................26136
5 - Preieitura Municipal de Floreal .................................................65298 .....................28137
6 - Prefeitura Municipal de Florida Paulista.................................. 65299 .....................26138
7 - Prefeitura Municipal de Ilha Bela ..............................................65300 .....................26139
8 - Prefeitura Municipal de Itapetininga .........................................65301..................... 26140
9 - Prefeitura Municipal de Itápolis .................................................65302..................... 23141
10 - Prefeitura Municipal de Itupeva ...............................................65303..................... 26142
11 - Prefeitura Municipal de Magda ...............................................65304..................... 26143
12 - Prefeitura Municipal de Mira Estrela ......................................65305..................... 26144
13 - Prefeitura Municipal de Nova Lusitânia .................................65306..................... 26145
14 - Prefeitura Municipal de Piquete ..............................................65307 ....................26146
15 - Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus.................. 65308..................... 26147
16 - Prefeitura Municipal de Redenção da Serra .........................65309..................... 25148
17 - Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra .......................65310 .....................26149
18 - Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí ....................65311 .....................26150
19 _ prefeitura Municipal de Tremembé ........................................65312..................... 26151
20 - Prefeitura Municipal de Uru ......................................................65313..................... 26152