DECRETO N. 12.644, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de  Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela Demex, da Coordenadoria da da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coodenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - CAM - 1907|07 - Instituto de Botânica - Of. 124|78;
b) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - CAM - 1909|78 - Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba Posto de Sementes de Taubaté - Of. 121|78;
c) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - CAM - 1943|78 - Instituto de Zootecnia Sede - Of. 129|78;
II - pertencentes à Secretaria da Educação;
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1936|78 - EEPG Profª «Marina Cerqueira Cesar» 12.ª DE -DRE - 627|78;
1.2 - CAM - 1937|78 - EESG «Prof. Ataliba de Oliveira» - 15.ª DE - DRE - 2021|78 - Of. Sap 412|78;
1.3 - CAM - 1937|78 - EESG «Prof. Gualter da Silva» - 15.ª - DE DRE - 7453|77 - Of. - Sap. 414|78;
1.4 - CAM - 1937|78 - EEPG «Julio de Mesquita Filho» - 15.ª DE - DRE - 7453|77 - Of. Sap - 415|78;
1.5 - CAM - 1937|78 - EEPG «Nossa Senhora Aparecida» - 15.ª DE - DRE - 7453|77 - Of. - Sap 416|78;
1.6 - CAM - 1937|78 - EEPG «Prof.ª Eurydice Zerbini» - 15.ª DE - DRE 7453|77 - Of. SAP - 418|78;
1.7 - CAM - 1939|78 - EEPG «Visconde de Itaúna» - 15.ª DE DRE - 2021|78 - Of. Sap. 413|78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 1904|78 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - Of. 320|78 - H-G-4;
2 - CAM - 1916|78 - Departamento de Hospitais de Tisiologia OF. 39|78 - HT;
3 - CAM - 1917|78 - Departamento de Administração - Of. 53|78 - H-A;
IV - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Coordenadoria da Administração de Material;
1 - CAM - 1924|78 - Comissão Central de Compras do Estado Of. CO - 4-49-78;
2 - CAM - 1996|78 - Comissão Central de Compras do Estado Of. CO - 4|51|78;
3 - CAM - 2000|78 - Comissão Central de Compras do Estado Of. CO - 4|50|78.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais