DECRETO N. 12.659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de readequar o orçamento da Secretaria de Esportes e Turismo a fim de permitir a transferênsia de recursos ao Círculo Esportivo Israelita Brasileiro - MACABI para a iluminação de seu estádio de futebol,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente da Secretaria de Esportes e Turismo observando-se na Classificação Econômica a seguinte discriminação;

24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

Suplementa:                                                                   Capital

24. 02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4. 3.3.5 - Entidades Privadas ...................................... 700.000

Reduz:

24. 02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4.3.3.3 - Entidades Municipais .................................... 700.000

Artigo 2.° - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior serão processadas na categoria de programação: 08.46.025.1.002 - Construção e Ampliação de Centros Esportivos.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data se sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 10 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais