DECRETO N. 12.686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Matenal, da Secretaria da Adiministração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - CAM - 3/77 - Divisão Regional Agrícola - Rua Epitácio Pessoa,
269 - Sorocaba - Of. GTMEX - 146|76 (item 3);
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 1935/78 - EESG "Prof. Fidelino Figueiredo" - 12.ª DE - DRE - 627/78;
1.2 - CAM 1938/78 - EEPG do Seminário Nossa Senhora da Glória - 15.ª DE - DRE - 6676/78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 1932|78 - Hospital Infantil "Cândido Fontoura" - H-G3
b) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - CAM - 1998/78 - Serviço Regional - 6 - Ribeirão Preto (rel. n.º 2/78);
2 - CAM - 1999/78 - Serviço Regional - 6 - Ribeirão Preto (rel. n.º 3/78);
IV - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Coordenadoria da Administração de Material;
1 - CAM - 2059/78 - Seção de Transportes e Armazenamento (of CO-4-52-78);
2 - CAM - 2060/78 - Seção de Transportes e Armazenamento (of. CO-4-53-78);
3 - CAM - 2061/78 Seção de Transportes e Armazenamento (of. 54/78).
Artigo 2.º - A Superintendência de Controle de Endemias procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "b" do inciso III, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 12.686, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação
Artigo 1.º
II -
a) -
1 -
1.2 - CAM - 1938|78 - ...
onde se lê: ... - DRE - 6676|78;
leia-se: ... - DRE - 6766|78;