DECRETO N. 12.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978
Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.
11.037 de 30 de dezembro de 1977, e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar orçamentáriamente
os recursos da U.O. 02 da Secretaria de Esportes e Turismo, a fim de
permitir o prosseguimento das obras do Ginásio Vaz
Guimarães,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do
orçamento vigente da Secretaria de Esportes e Turismo,
observando-se na Classificação Econômica a seguinte
discriminação:
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
Suplementa
24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras ............. 2.800.000
Reduz
24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
4.1.1.5 - Construção de Edifícios Públicos ........................ 2.800.000
Artigo 2.° - A alteração de que trata o artigo
anterior será processada na Categoria de
Programação: 08.46.025.1.003 - Conclusão do
Ginásio Constâncio Vaz Guimarães.
Artigo 3.° - Fica ampliado o limite de empenhamento da UO.02
Coordenadoria de Esportes e Recreação em Cr$ 2.663.579,00
(dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil,
quinhentos e setenta e nove cruzeiros), limitado pelo artigo 1.°,
do Decreto n. 12.388 de 3 de outubro de 1978.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais