DECRETO N. 12.739, DE 22 DE NOVEMBRO BE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada a doação do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - ) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
a - ) Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 - CAM - 2012-78 - EEPSG. "Padre Manuel da Nobrega" - 2.a DE - DRE - 2194-78;
2 - CAM - 2012-78 - inventário da EEPG "Dr. Joaquim Silvado" - 2.a DE - DRE - 2313-78;
3 - CAM - 2012-78 - EEPG. "Prof. Lael de Moura Prado" - 4.a DE - DRE - 2323-78;
4 - CAM -- 2012-78 - EEPSG. "Prof. Jácomo Stávale" - 2.a DE DRE - 2175-78;
b - ) Divisão Regional de Ensino - Norte Guarulhos;
1 - CAM - 2006-78 - EEPG do Jardim Nova Cumbica - Guarulhos - DRE - 2275-78;
c) Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 - CAM - 2034-78 - EEPG. "Leonor Quadros" - DRE - 3551-78 - 16.a DE (of. 375 e 376-78).
II - Coordenadoria de Ensino do Interior;
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
1 - CAM - 2040-78 - EEPG. "Dr. Maurício Anisse Cury" - São José dos Campos - DRE-6180-77;
2 - CAM - 2040-78 - EEPG. "Dr. Rui Rodrigues Dória" - São José dos Campos - DRE - 6262-77;
3 - CAM - 2040-78 - EEPG. "Prof. Jorge Barbosa Moreira" - São José dos Campos - DRE - 6260-77;
4 - CAM - 2040-78 - EEPSG. "Maria Luiza de Guimarães Medeiros" - São José dos Campos - DRE - 738-75;
5 - CAM - 2040-78 - EEPG. do Jardim Ismênia - São José dos Campos - DRE - 6179-77;
6 - CAM - 2040-78 - EEPSG. "João Cursino" - São José dos Campos - DRE - 6264-77;
7 - CAM - 2043-78 - EEPG. "Prof.a Alice Vilela Galvão" - Lorena - DRE - 5534-78;
b) Divisão Regional de Ensino de Campinas;
1 - CAM - 2038-78 - EEPG. "Julio Mesquita" - DRE - 3663-77;
2 - CAM - 2039-78 - EEPG "Prof.ª Maria de Lourdes de F. Silveira" - Jundiai - DRE 590-78;
3 - CAM - 2039-78 - EEPG "Prof. Milton de Tolosa" - 2.a DE de Campinas - DRE-6731-72;
c) Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
1 - CAM - 2017-78 - EEPG. - "Dr. Meira Jr." - DRE - 128-77; 
2 - CAM - 2019-78 - EESG. - "Dr. Tomás Alberto Whatelly" DRE - 7890-76;
d) Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
1 - CAM - 2010-78 - EEPG (agrupada) de Lauro Penteado Clementina - DRE - 1866-78;
2 - CAM - 2010-78 - EEPSG. "de Luiziânia" - DRE - 1864-78;
3 - CAM - 2011-78 - EEPG. "Mons. Victor Ribeiro Mazzei" - DRE - 1776-78.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretária do Governo aos, 22 de novembro de 1978.
Maria Angélica Galliazi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais.