DECRETO N. 12.760, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11 037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários alo cados à Secretaria da Promoção Social, a fim de permitir o atendimento de despesas inadiáveis,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente da Secretaria da Promoção Social aprovada pelo Decreto n.° 11.037 de 30 de dezembro de 1977 observando-se na Classificação Econômica a seguinte discriminação:

11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

Suplementa
11.02 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo............................... 21.700

Reduz

11 02 - Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes.............................. 21.700

Artigo 2.° - A suplementação e a redução de que trata o artigo anterior serão processadas na Categoria de Programação: 15.81.020.2.002 - Pla nejamento e Elaboração de Normas Técnicas.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo aos 24 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais