DECRETO N. 12.775, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - Recanto São Vicente de Paulo - Bebedouro - GE - 2515-78;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - DRT-6 - A-32
-. Setor de Administração de Material - Rua Cel. Luiz da
Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM - 278/78;
1 - 2 máquinas de escrever Everest, n.°s de
fabricação - 345418 e 355743 - PI - 95215 e 95433 -
(itens 7/8);
2 - 2 máquinas de somar Victor - n.°s de
fabricação 875916 e 1.387314 - PI - 80057 - e 107408 -
(itens 31/33);
II - Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor - Bebedouro - GE - 2460/78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - DRT/6 - A-32
- Setor de Administração de Material - Rua Cel. Luiz da
Cunha, 93 - CAM - 278/78 - Ribeirão Preto;
1 - 2 máquinas de escrever Remington - n.°s de
fabricação 573178 e 341383 - PI - 31953 e 31952 - (itens
20 e 21);
III - Sociedade Amigos do Bairro do Iguatemi - Capital - GE - 2190/77;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Material e Serviços - DAS - 3 - Seção de
Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM - 1626/78;
1 - 2 máquinas de escrever Smith Corona, n.°s de
fabricação 1.701607 e 2.236624 - PI - s/n.° e 32815 -
(itens 5 e 6);
b) pertencente à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sede, Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 - CAM - 1808/78;
1 - 1 fichário de aço com 2 gavetas - marca Abrahão - PI CDO - 1959 - (item 16);
c) pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia - Departamento de Artes e Ciências Humanas -
Divisão de Administração - Rua Antonio de Godoy,
88 - CAM - 1736/78;
1 - 1 caixa de fórmica com 2 gavetas - PI - CPC - 0353 - (item 2);
d) pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754/75;
1 - 2 mesinhas de madeira para máquina de escrever, com 1 gaveta - PI - SF - 120352 e SF - 81491 (item 10);
IV - Sociedade Espírita «Cabaninha de Antonio de Aquino» - Itu - GE - 1034/78;
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Sorocaba;
1 - CAM - 2055/78 - inventário da EEPG - «Dr.
Cesário Mota» - DE Itu - Rua Thomaz Simon, s/n.° - DRE
- 6175/67;
1.1 - 30 carteiras duplas centrais - PI - 1 a 30.
Artigo 2.° - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de novembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais