DECRETO N. 12.810, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Acácio Vaz de Assis, imóvel situado no município de Olímpia, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau, no distrito de Ribeiro dos Santos

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de Acácio Vaz de Assis, um terreno sem benfeitorias, com a área de 8.464,00 m² (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado no município de Olímpia, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau, no distrito de Ribeiro dos Santos, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 66.256-78, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Começam no ponto «A», situado na intersecção dos alinhamentos das ruas Dr. Verneck e Miguel Iranio; do ponto «A», seguem pelo alinhamento desta última rua, na distância de 92,00 m (noventa e dois metros), até o ponto «B», situado na intersecção dos alinhamentos das ruas Miguel Iranio e Lázaro Delfino; do ponto «B», defletindo à direita 90°00', seguem pelo alinhamento dessa última rua, na distância de 92,00 m (noventa e dois metros), até o ponto «C», na divisa com o doador, Acácio Vaz de Assis; do ponto «Gs>, defletindo à direita 90°00', seguem dividindo com o doador, na distância de 92,00 (noventa e dois metros), até o ponto «D», situado no alinhamento da rua Miguel Iranio; deste ponto, defletindo à direita 90°00', seguem pelo alinhamento dessa rua, na distância de 92,00 (noventa e dois metros), até o ponto «A», onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área total de 8.464,00 m² (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados)».

Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Ofieiais