DECRETO N. 12.821, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Edifícios e Obras Públicas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de adequar os recursos do orçamento vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicos, afim de permitir ao atendimento de suas necessidades,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto no Departamento de Edifícios e Obras Públicas, um crédito de Cr$ 7.027.891,00 (sete milhões, vinte e sete mil oitocentos e noventa e um cruzeiros), suplementar as dotações do seu vigente, que observará na Classificação Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS
Suplementa                                                                                                                            Correntes
03.58.021.2.001 - Administração e Manutenção
da Autarquia ... .... ... ... ... ... ............................................................................... ... ... ... ... ... 7.007.891
Artigo 2.° - O crédito supiementar de que trata o artigo anterior observará a seguinte Classificação Econômica:
15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS
Suplementa                                                                                            TOTAL                Subprograma
                                                                                                                                                    03.58.021
3.1.1.1 - Pessoal Civil ... ... ... ... ........................................................ 4.679.018 ................4.679.018
3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo.......................................... ... 400.000 ....................400.000
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .............................................. 150.000.................... 150.000
3.1.4.5 - Regime de Quilometragem ... ........................................... 1.000.000 .................1.000.000
3.2.3.1 - Inativos ... ... ... ... .................................................................... 210.507 ....................210.507
3.2.3.3 - Salário-Família ... ... ... ....................................................... ... 116.375.................... 116.375
3.2.5.0 - Contribuição e Previdência Social .......................................471.991.................... 471.991
TOTAL ... ... ... ... ... ... .............................................................. ... ... ...7.027.891................. 7.027.891
Artigo 3.° - O presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 3.497.891,00, provenientes do Decreto n.º 12.818, de 30 de novembro de 1978;
II - Cr$ 3.530.000,00, provenientes de redução das seguintes dotações:
15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS
                                                                                                                    TOTAL             Subprograma
03.58.021
3.1.3.3 - Processamento de Dados ................................................ ... 70.000 ......................70.000
3.2.4.2 - Juros de Empréstimos ... .............................................. ... 2.600.000 ................2.600.000
4.1.3.1 - Veículos ... ... ... ... ... ... .......................................................... 260.000 ...................260.000
4.2.6.0 - Div. Inversões Financ. ... ................................................... ... 300.000 ...................300.000
4.3.1.2 - Amortização de Emprést. ................................................. ... 300.000 ...................300.000
TOTAL ... ... ... ... ... ......................................................................... ... 3.530.000................ 3.530.000
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, respondendo p/ expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais