DECRETO N. 12.824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Fartura - GE. - 2.244|76:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior Divisão Regional de Ensino de Marília - EEPSG «Monsenhor José Trombi» Avenida São Caetano. 117 - Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo - Fartura - CAM. - 2.021|78 - DR. - 1.398|77;
1 - 3 cadeiras simples - número de fabricação 2130 61;
2 - 12 carteiras individuais centrais - número de fabricação 287|60;
3 - 15 carteiras mesas madeira - número de fabricação 2130|61;
4 - 4 bancos para desenho - número de fabricação 2130-61;
5 - 1 mesa para professor - número de fabricação 1637-59;
6 - 1 mesa para trabalhos manuais - número de fabricação 1637-59;
7 57 carteiras marca Alba Flex - numero de fabricação 2655-71;
8 - 17 mesas marra Alba Flex - numero de fabricacao 2655-71:
9 - 11 Doltronas nara laboratório - número de fabricação 2481-61;
II - Prefeitura Municipal de Piacatu - GE 1.388-78:
a) pertencentes a Secretaria da Educacao - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - EEPSG «de Piacatu» - Rua Santos Dumont, 222 - Piacatu - CAM. - 2.007-78 - DRE - 1.948-78;
1 - 2 carteiras centrais duplas, pés de ferro;
2 - 10 carteiras centrais duplas, pés de ferro;
3 - 2 carteiras centrais duplas, pés de madeira;
4 - 1 carteira traseira dupla, pés de madeira;
5 - 5 carteiras centrais individuais, pés de ferro;
6 - 1 carteira dianteira individual, pés de ferro;
7 - 1 carteira traseira individual, pés de ferro;
III - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE. 4. 100-76:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM. - 1.626-78;
1 - 2 máquinas de escrever Smith Corona - número de fabricação 5111702 e 2249263 - PI - 105834 e s/n;
b) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - Divisão de São Paulo - Sudeste - RI - 3 Santo André - CS-I do Jabaquara - Avenida Ceci, 2235 - CAM. - 588-78;
1 - 1 aparelho de radioscopia marca Westinghouse - PI - 20480 (item 1);
2 - 1 aparelho de radioscopia marca Westinghouse, utilizado também para radiografia - PI - 43865 (item 2);
c) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Parque Hospitalar do Mandaqui - Rua Voluntários da Pátria, 4301 - CAM. - 1.627-78;
1 - 1 conjunto de guarda-roupa, criado mudo medindo 1,50 x 0,80 x 0,52 cm - de aço - PI - 9264 (item 1);
d) pertencentes a Secretaria da Administração - Instituto de Assistência Mádica ao Servidor Público Estadual - Avenida Ibirapuera, 981 - CAM. 1. 946-78;
1 - 3 carros de metal para transportar frasco de aspiração - PI 7492 - 7497 - 7514 (item 1);
2 - 5 suportes para soro - PI - 17422 - 17444 - 17451 17466;
IV - Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - GE. -17459 a) pertencentes à Secretaria da Educação Coordenadoria de - 77; do Interior - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto,II
1 - CAM. - 2.014-78 - EEPG "Deputado Bady Bassitt" - Pra dos Jesuítas, s|n. São José do Rio Preto - DRE-11012-78;
1.1 - 8 mesinhas para classe infantil;
1.2 - 32 cadeirinhas para classe infantil;
2 - CAM -2.014-78 - EEPG "Oscar Arantes Pires" - Rua Imperial, 596 - São José do Rio Preto - DRE-11020-78;
2.1 - 8 mesinhas para classe de pré-primario;
2.2 - 32 cadeirinhas de pré-primário;
2.3 - 1 armário de corpo;
2.4 - 1 armário com porta de vidro;
3 - CAM.-2.014-78 - EEPG "Francisco Felipe Caputo" - Rua Prof.ª Zulmira da Silva Salles ", 897 - São José do Rio Preto;
3.1 - 1 armário duplo com 4 portas;
3.2 - 1 armário de 1 corpo com 1 porta;
3.3 - 14 mesinhas de pré-primário;
3.4 - 19 cadeirinhas de pré-primário;
4 - CAM-2.014-78 - EEPG "Prof. Ezequiel Ramos" - Praça Carlos Gomes, 938 - São José do Rio Preto - DRE-l2022-78;
4.1 - 7 mesinhas de pré-primário;
4.2 - 31 cadeirinhas de pré-primário.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual procederá a baixa patrimonial a que alude a alínea "d" do inciso III, do artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, respondendo p|Expediente da Secretaria da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueíra, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de novembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais