DECRETO N. 12.844, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados à
Secretaria de Economia e Planejamento a fim de complementar
serviços de impressão,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente do Gabinete do Governador, na seguinte conformidade:
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
Suplementa
Correntes
3.1.3 2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................. 229.000
Reduz
3.1.3.3 - Processamento de Dados....................................................... 229.000
Artigo 2.° - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior serão
processadas na Categoria de Programação: 03.09 040 2
003 Programação e Acompanhamento do OPE.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de dezembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais