DECRETO N. 12.851, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes, ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 2178-78 - Divisão Regional da Grande São Paulo - DR - 10 - relações n.ºs 2,3|78;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
1.1 - GAM - 2160-78 - G.E. "Monsenhor Ignácio Gióia" - atual EEPSG. "Cel. Domingues de Castro" - DE de Taubaté - DRE-2248-75;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 2151-78 - EEPG "Cel. Augusto César" - Leme DRE - 16387-76;
2.2 -CAM - 2151-78 - EEPG "Profª Juvelinade Oliveira Rodrigues" - DRE - 1751-78;
2.3 - CAM - 2154-78 - CEI - Rosa Persone Scavone - Itatiba DRE - 18377-76;
2.4 - CAM - 2159-78 - EEPG - "Prof. José Gonso" - DE Pirassununga - DRE - 3513-77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
3.1 - CAM - 2152-78 - EEPSG - "Prof. José Carlos da Silva" Barbosa - DRE-2075-78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Departamento de Administração;
1 - CAM - 2189-78 - ofício 892-78;
b) Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis;
1 - CAM - 2192-78 - oficio 893-78;
c) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM _ 2198-78 - Hospital Infantil "Candido Fontoura" H - G - 3 - ofício 252-78;
IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacias Regionais de Policia da Grande São Paulo;
1 - CAM - 2163-78 - Divisão de Estrangeiros e Passaportes - relação n.º 36|78.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso I, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 12.851, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo