DECRETO N. 12.900, DE 11 DE DEZE,BRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
Considerando o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, para implantação de um Centro Regional de Hemoterapia na Capital do Estado de São Paulo,

Decreta:

Artigo 1.º - Fuica aberto un crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil cruzeiros), ao orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculadade de Medicina da Universidade de São Paulo, com inclusão de Categoria de Programação: 13.75.428.1.003 - Implantação do Centro Regional de Hemoterapia. observando-se na Classificação Funcional-Prográmatica a seguinte descriminação:

Suplementa                                                                                                                               Capital

07.55 - Hospital das Clinicas de Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
13.75.428.1.003 - Implantação do Centro Regional de Hemoterapia ...............................2.300.000 

Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação Econômica:
Suplementa:............................................................13.75.428
07.55 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações......................2.300.000
Artigo 3.º - O presente crédito será coberto com recursos provenientes do Ministério da Saúde, repassados pela Secretaria da Saúde ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nos termos de convênios firmados objetivando a implantação de um Centro Regional de Hemoterapia.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicada na Secretaria do Governo, aos 11 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais