DECRETO N. 12.933, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de
Edifícios e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n.°
11.048, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar as dotações
orçamentárias do Departamento de Edifícios e Obras
Públicas, visando atender despesas com reajustes contratuais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto um crédito suplementar no
valor de Cr$ 635.528,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e
vinte e oito cruzeiros), ao orçamento vigente do Departamento de
Edíficios e Obras Públicas - DOP, que, obedecerá a
seguinte Classificação Funcional-Programática:
15.57 - Departamento de Edifícios e Obras Públicas
Suplementa:
Capital
03.58.025.1.009 - Obras Arte Região 10 Presidente Prudente............................................. 685.528
Reduz:
03.58.025.1.002 - Obras Arte Região 03
Vale do Paraíba
...........................................................................................................................
421.000
03.58.025.1.004 - Obras Arte Região 05
Campinas
.....................................................................................................................................
264.528
TOTAL ..
.........................................................................................................................................685.528
Artigo 2.° - A suplementaçã e
redução de que trata o artigo anterior, proeessar-se-a no
subelemento 4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras.
Artigo 3.° - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de redução parcial de
dotação orçamentária, nos termos do
disposto no inciso III, .§ 1.°, do artigo 43, da Lei Federal
n.° 4.320, de 17-03-64.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, respondendo p/ expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de Atos Oficiais