DECRETO N. 12.940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Eatadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 2.584.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) para construção às seguintes instituições assistenciais:

D. R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital                                                                                                                                                                  Cr$

Associação Santo Agostinho - ASA, Departamento: Núcleo Juvenil ASA ......................................... 250.000,00
Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó, Departamento: Creche Menino Jesus................................ 700.000,00

D.R.05 - CAMPINAS
Amparo

Movimento de Ação Rural .......................................................................................................................... 84. 000,00
Bragança Paulista
Serviço Assistencial de Menores de Bragança Paulista ....................................................................... 350.000.00
Piracicaba
Creche São Vicente de Paulo ................................................................................................................... 500.000,00

D. R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Junqueirópolis

Assistência Social Espirita de Junqueirópolis ........................................................................................ 400.000,00
Associação de Assistência Social «Santo Antonio de Junqueirópolis»............................................... 300.000,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4. 0.0.0 - Elemento 4. 3.3. 0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais