DECRETO N. 12.960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre alteração de Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados a Secretaria de Economia e Planejamento com o fim de atender convênios referentes ao Programa Macro-Eixo.

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente do Gabinete do Governador, na seguinte conformidade:

07 - GABINETE DO GOVERNADOR

07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento

Suplementa:                                                                                       Capital

4.3.3.2 - Entidades Estaduais ........................................................ 43.375.565
Reduz:
4.3.3.3 - Entidades Municipais ....................................................... 43.375.565
Artigo 2.° - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior serão processadas na Categoria de Programação:
03.09.031.1.003 - Macro-Eixo.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Waldemar Leifert, respondendo p| expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais