DECRETO N. 13.001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Edifícios e Obras Públicas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVRNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, a fim de permitir o pagamento de despesas com Pessoal e Reflexos,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto no Departamento de Edifícios e Obras Públicas um crédito de Cr$ 5.646.027,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e vinte e sete cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, que observará na Classificação Funcional-Programática a seguinte discriminação:

Suplementa                                                                                                        Correntes
 15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS

03.53.021.2.001 - Administração e Manutenção da Autarquia ................ 5.646.027

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, observará a seguinte Classificação Econômica:

Artigo 3.° - O presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto n.° 12.999, de 21 de dezembro de 1978.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 21de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais