DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenção» as instituições assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 22.499.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As instituições assistenciais incluídas no «Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior, ficam concedidas no exercício de 1978, subvenções na importância de Cr$ 11.249.500,00 (onze milhões, duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Economica 3.0.0 0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções.
Artigo 3.º - O pagamento da despesa prevista para o corrente exercício será leito nos termos do artigo 6.º, do decreto n.º 8.098. de 23 de setembro de 1976.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação
em Quadro anexo ao decreto n.º 18.019, de 22 de dezembro de 1978
Regional/Município
D.R. 01 - Grande São Paulo
Mauá
Entidade:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá em 1978 - Cr$
onde se lê:
18 00,00
Leia-se:
187.500,00
Regional/Município
D.R. 05 - Campinas
Campinas
Entidade:
Grupo Espírita «Caibar Schutel», Departamento: Creche Mãe Cristina em 1978 - Cr$
onde se lê:
92 ,00
leia-se:
92.500,00
em Regional/Município
onde se lê:
Cosm is
leia-se:
Cosmópolis
Regional/Munícipio
Paulínia
em Entidade:
Onde se lê:
Sociedad Joana Elizabete
leia-se:
Sociedade Joana Elizebete
Regional/Município
Piracicaba
Entidade:
Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe em 1978 - Cr$
75. ,00
leia-se:
75.000,00 

DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 27/12/78
Onde se lê: em Quadro Anexo ao Decreto n.º 18.019, de 22 de dezembro de 1978
leia-se: em Quadro Anexo ao Decreto n.º 13.019, de 22 de dezembro de 1978 

DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

Retificação
No Quadro Anexo ao Decreto:
DR. 01 - Grande São Paulo Guarulhos
onde se lê: Núcleo Batuira - Serviço de Proteção da Família, 
leia-se: Núcleo Batuira - Serviço de Promoção da Família