DECRETO N. 13.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica aprovado o "Plano de Concessão de Subvenção" as instituições assistênciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 134.582.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As instituições assistenciais incluídas no "Plano de Concessão" de que trata o artigo anterior, ficam concedidas no exercício de 1978, subvenções na importância de Cr$ 100.936.500,00 (cem milhões, novecentos e trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - O pagamento da despesa prevista para o corrente exercício será feito nos termos do artigo 6.º, do decreto n.º 8.098, de 23 de setembro de 1976.
Artigo 4.º - A subvenção concedida se destina a execução do "Plano de Integração Social do Menor e da Família na Comunidade" - PLIMEC.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação
em Quadro anexo ao decreto n.º 13.020, de 22 de dezembro de 1973
Regional/ Município D.R. 05 - Campinas
São João da Boa Vista
Entidade
Lar Santo Antonio
em 1978 - Cr$
onde se lê:
5.000,00
leia-se:
576.000,00
Regional/Município São José do Rio Pardo
Entidade.
Guarda Mirim de São José do Rio Pardo 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
.000,00
leia-se:
513.000,00
Regional/Município
D.R. 06 - Ribeirão Preto Colina
Entidade:
Clube das Mãezinhas de Colina 
em total - Cr$
Onde se lê:
6.0.000,00
leia-se:
630. 000,00
Regional/ Município Descalvado
Entidade:
Lar Escola Imaculada Conceição 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
7 5 ,00
leia-se:
763.500,00
Regional/município Guarda
Entidade:
Sociedade Guairense de Beneficência 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
.00
leia se:
481.500,00
Regional/município Guará
Entidade: Casa da Criança de Guará 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
4 7 .00
leia-se:
486.750,00
Regional/município Igarapava
Entidade:
Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Igarapava 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
0,00
leia-se:
637.500.00
Regional/município
Santa Rita do Passa Quatro 
em Entidade
onde se lê:
Ação Paroquial de Assistência da Paróquia de Santa Rita do Passa de Ribeirão Preto
leia-se:
Ação Paroquial de Assistência da Paróquia de Santa Rita do Passa Quatro Arquidiocese de Ribeirão Preto 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
leia-se:
692.250,00
Regional/município Santo Antonio da Alegria
Entidade: Centro Comunitário «Mariana Miguel» 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
2 .25 ,00
leia-se:
260.250,00