DECRETO N. 13.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenção» às instituições assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 29.368.000,00 (vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil cruzeiros),
Artigo 2.º - As instituições assistenciais incluidas no «Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior ficam concedidas no exercício de 1978, subvenções na importância de Cr$ 14.684.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - O pagamento da despesa prevista para o corrente exercício será feito nos termos do artigo 6.º, do Decreto n.º 8.098, de 23 de setembro de 1976.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Dirtora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que específica

Retificação 

em Quadro Anexo ao Decreto n.º 13.021, de 22 de dezembro de 1978
Regional município
D R.04 - Sorocaba
Botucatu
Entidade:
Associação de Assistência a Maternidade e Infância - Vila dos Lavradores 
em 1978 - Cr$
onde se lê:
4.000,00
leia-se:
94.000,00
D.A.05 - Campinas
Águas da Prata
Entidade:
onde se lê:
Associação Benedicente de Socorro aos Pobres de Águas da Prata,
Departamento: Asilo Nossa Senhora de Lourdes
leia-se:
Associação Beneficente de Socorro aos Pobres de Águas da Prata
Departamento: Asilo Nossa Senhora de Lourdes
Regional município
Rio Claro
em Entidade
onde se lê:
Instituto Beneficente Educacional «Nosso Lar»
leia-se:
Instituição Beneficente Educacional «Nosso Lar»
Regional município
D.R.06 - Ribeirão Preto
Araraquara
em Entidade
onde se lê:
Casa Botânica
Leia-se:
Casa Botânia
Recional município
Franca
em Entidade
onde se lê:
Voluntários Sociais de Franca
leia-se:
Voluntárias Sociais de Franca 
em Regional município
onde se lê:
D.R. 11 - Maria
leia-se:
D.R. 11 - Marília