DECRETO N. 13.074, DE 2 DE JANEIRO DE 1979

Dá nova redação ao Artigo 1.º do Decreto n. 11.744, de 16 de junho de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Artigo 1.º do Decreto n. 11.744, de 16 de junho de de 1978, fica com a sua redação alterada na seguinte conformidade: 
«Artigo 1.º - A função de Artífice, referência «22», exercida por Oswaldo Nascimento Figueiredo, fica enquadrada como Mestre de Ofício, referência «12».»
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.074, DE 2 DE JANEIRO DE 1979