DECRETO N. 13.075, DE 2 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Instituto Biológico;
1.1 - CAM - 2287-78 - Of. GTMEX - 155-78;
1.2 - CAM - 2288-78 - Of. GTMEX - 156-78;
2 - Instituto de Zootecnia;
2.1 - CAM - 2289-78 - Of. GTMEX - 153-78;
II - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - CAM - 2282-78 - EEPG «Érico de Abreu Sodré» - 16.a DE - DRE - 2020-78;
1.2 - CAM - 2282-78 - EEPG «Antonio Castelar de Franceschi» - 16.a DE - DRE - 2020-78;
1.3 - CAM - 2282-78 - EEPG «Profa. Lais Amaral Vicente» 16.a DE - DRE - 2020-78;
1.4 - CAM - 2282-78 - EEPG «Dona Perola Byington» - 16.a DRE - 2020-78;
1.5 - CAM - 2283-78 - EEPG «Almirante Barroso» - 16.a DE DRE - 2020-78;
1.6 - CAM - 2283-78 - EEPG «Dr. Angelo Mendes de Almeida» - 16.a - DRE - 2020-78;
1.7 - CAM - 2283-78 - EEPG «Profa. Lygia de Azevedo Souza e Sá» - 16.a DE - DRE - 2020-78;
1.8 - CAM - 2283-78 - EEPG «Prof. Arthur Wolf Netto» - 16.a DE - DRE - 2020-78;
1.9 - CAM - 2283-78 - EESG - «Dr. Carlos Augusto de Freitas Villalva Júnior» - 16.a - DRE - 2020-78;
1.10 - CAM - 2283-78 - EEPG - «Prof. Paulo Rossi» - 16.a DRE - 2020-78;
1.11 - CAM - 2283-78 - EEPG - «Leonor Quadros» - 16.a DE - DRE - 2020-78;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior; 1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba;
1.1 - CAM - 2232-78 - EEPG - (Emergência) da Fazenda Santa Maria - Silveiras - DE de Cruzeiro - DRE - 5649-76;
1.2 - CAM - 2232-78 - EEPG - (Emergência) do Bairro do Varjão - Silveiras - DE de Cruzeiro - DRE - 5643-76;
1.3 - CAM - 2233-78 - EEPSG - «Prof. Hildebrando Martins Sodero, - Silveiras - DE de Cruzeiro - DRE - 5638-76;
1.4 - CAM - 2234-78 - EEPSG «Prof. Jose de Paula Franca» Queluz - DE de Cruzeiro - DRE - 2998-77;
1.5 - CAM - 2235-78 - EEPSG «Prof. Hildebrando Martins Sodero» - Silveiras - DE de Cruzeiro - DRE - 5639-76;
1.6 - CAM - 2236-78 - EEPSG «Ministro José de Moura
Resende» - Caçapava - DE de Taubaté - DRE -
1176-74;
1.7 - CAM - 2236-78 - Escola Mista do Bairro da Piedade Redenção da Serra - DE - Taubaté - DRE - 961-74;
1.8 - CAM - 2236-78 - 47 Escola de Emergência do Bairro dos
Alonsos - Redenção da Serra - DE - Taubaté - DRE -
958-74;
1.9 - CAM - 2237|78 - EEPG - (Emergência) da Fazenda Catadupa -
Extinta - São José do Barreiro - DE - Cruzeiro - DRE -
722|77;
1.10 - CAM - 2237|78 - EEPG - (Emergência) da Fazenda
Providência - São José do Barreiro - DE - Cruzeiro
- DRE 723|77;
1.11 - CAM - 2237|78 - EEPG - (Emergência) do Sertão dos
Mineiros - São José do Barreiro - DE - Cruzeiro - DRE -
718|77;
1.12 - CAM - 2237|78 - EEPG - (Emergência) do Sertão das Moreiras Silveiras - DE - Cruzeiro - DRE - 5646|76;
1.13 - CAM - 2238|78 - EEPG - (Emergência) do Sitio São Sebastaio - Queluz - DE - Cruzeiro - DRE - 5696|78;
1.14 - CAM - 2238|78 - EEPG - (Emergência) da Fazenda Michel - Silveiras - DE - Cruzeiro - DRE - 5642|76;
1.15 - CAM - 2238|78 - EEPG - (Emergência); do Bairro do Melado - Silveiras - DE - Cruzeiro - DRE - 5650|76;
1.16 - 2238|78 - EEPG - (Isolada) da Fazenda Cardoso Silveiras - DE - Cruzeiro - DRE - 5640|78;
1.17 - CAM - 2239|78 - EEPG - (Isolada) - da Vila Maria - Cruzeiro - DE - Cruzeiro - DRE - 5560|76;
1.18 - CAM - 2240|78 - EEPG - "Dr. Arnolfo Azevedo" - Cruzeiro - DE - Cruzeiro - DRE - 736|77;
1.19 - CAM - 2240|78 - EEPSG - Miguel Pereira - DE - Cruzeiro - DRE - 717|77;
1.20 - CAM - 2241|78 - EEPSG - Miguel Pereira - DE - Cruzeiro - DRE - 720|77;
1.21 - CAM - 2242|78 - EEPG - (Emergência) do Bairro do Curral Velho - Silveiras - DE - Cruzeiro - DRE - 5647|76;
1.22 - CAM - 2243|78 - EEPG - "Dr. Mario da Silva Pinto - DE - Cruzeiro - DRE - 5559|76;
1.23 - CAM - 2244|78 - EEPG - Prof. Virgílio Antunes - DE Cruzeiro - DRE - 5550|76;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - CAM - 2280|78 -
Centro Estadual Interescolar Fernando Prestes - DE - Sorocaba - DRE -
5734|78;
2.2. - CAM - 2280|78 - Centro Estadual Interescolar - Fernando Prestes - DE - Sorocaba - DRE - 5735|38;
2.3 - CAM - 2280|78 - Centro Estadual Interescolar Fernando Prestes - DE - Sorocaba - DRE - 5736|78;
2.4 - CAM - 2280|78 - EESG - Dna. Sebastiana de Barros - (agrícola) - São Manuel - DRE - 5408|78 e 5416|78;
2.5 - CAM - 2281|78 - EESG - Dna. Sebastiana de Barros (Agricola) -
São
Manuel - DRE - 5432|78 - 5431|78 - 5430|78 - 5403|78 5405|78;
2.6 - CAM
- 2293|78 - EESG - Dna. Sebastiana de Barros (Agricola) - São
Manuel - DRE - 5433|78 5410|78 - 5417|78 - 5419|78 54'/0|78;
2.7 - CAM - 2307|78 - EESG. - Dna. Sebastiana de Barros (Agricola) - DRE- 5421|78 - 5428|78 - 5427|78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - CAM - 2285|78 - Centro de Reabilitação de Casa Branca - ofício 473|78 - DT;
2 - CAM - 2284|78 _ centro de Reabilitação de Casa Branca - Ofício 472|78 - DT;
IV - pertencentes à Secretaria da Seguranga Pública:
a) Gabinete do Secretário;
1 - CAM - 2272|78 - Seção de Transportes - ofício 6478,
b) Delegacia Geral de Polícia;
1 - CAM - 2252|78 - Delegacia Regional de Polícia do Litoral
Seção de Material e Patrimônio - ofício 2383|78;
V - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Departamento Médico do Serviço Civil do Estado;
1 - CAM - 2247|78 - Seção de Material e Administração da Subírota - ofício 28|78;
b) Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado;
1 - CAM - 2284|78 - Administração da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - ofício 62|78;
VI - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - CAM - 2220|78 - Supervisão dos Serviços Gerais e Transportes - oficio SUD-GT-044|78.
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral
Paulista ista, procedera a baixa patrimonial dos materiais a que aludem
a alínea "a' do inciso 'VI do Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data publicação,
ficando revogada a alínea "a" 1.4 do inciso IV do Artigo 1.° do Decreto
n. 12.054, de de agosto de 1978.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo aos 2 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais