DECRETO N. 13.078, DE 2 DE JANEIRO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõoes legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Areias - GE - 147-78 - Jeep marca Ford - ano de fabricação 1972 - chassi C 52 AA 345895 - PI - 0144;
2 - Prefeitura Municipal de Guzolândia - GE - 3291-77 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassi C 653 KBR 00346 T - PI - 2443;
3 - Prefeitura Municipal de Miguelópolis - Para uso do Centro de Recuperação do Alcoólatra - GE - 2534-76 - Kombi - marca Volkswagen ano de fabricação 1971 - chassi - BH 243378 - PI - 0079;
4 - Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - GE - 2825-76 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassi - C 683 ABRO 6249 T - PI - 2665;
5 - Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - GE - 1.712-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH-31903O - PI - 0461;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de Avanhandava - GE - 1889-77 - Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi - C 147 BBRO - 9898-B - PI - A 24-02;
III - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Policia;
1 - Prefeitura Municipal de Brotas - Para uso do Centro Associativo Cívico Feminino de Brotas - GE - 2754-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassi B5-223135 - PI - 2695;
IV - pertencente à Secretaria da Promoção Social
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - Prefeitura Municipal de Marília - Para uso da Casa do Albergado - Conselho Carcerário, local - GE - 1096-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 295794 - PI - 7962;
V - pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia:
a) Departamento de Artes e Ciências Humanas;
1 - Prefeitura Municipal de Nhandeara - GE - 3669-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH - 274941 - PI - 685;
VI - pertencente à Secretaria da Relações do Trabalho:
a) Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades;
1 - Prefeitura Municipal de Lupércio - Para uso da Associação Comunitária, Local - GE - 496-77 - Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi - C 146 - ABRO 9084 P - PI - 337.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - A Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea «a» do inciso VI, do Artigo 1.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias,. Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ismael Menezes Armond, Secretário de Relações do Trabalho
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais