DECRETO N. 13.081, DE 3 DE JANEIRO DE 1979

Exclui da relação a que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976, o item 26 do inciso VI relativo a relotação de cargos e distribuição de funções na Secretaria da Educação

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica excluido da relação a que se refere o Artigo 1.º do Decreto n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976, o item 26 do inciso VI, que relotou, na Secretaria da Educação, um cargo de Educador Sanitário, padrão 20-C, ocupado por Henriqueta Ester de Carvalho Lages, RG n.° 1.299.311, da Secretaria da Saúde.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência do Decreto n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais