DECRETO N. 13.088, DE 4 DE JANEIRO DE 1979

Autoriza o Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo a receber veículo por doação

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizado o Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, a receber, por doação, do Poder Legislativo, um veículo marca Dodge Dart, ano de fabricação 1975, chassi CO - 079206, placa GB-0071, cor preta.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de Janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais