DECRETO N. 13.089, DE 5 DE JANEIRO DE 1979

Altera destinação de imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a destinar-se à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral o imóvel com benfeitorias, situado à Avenida das Amoreiras, 165, em Campinas, anteriormente destinado ao Instituto de Zootecnia, ambos da Secretaria da Agricultura, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta, anexos ao Processo n.° 58931/78, da Procuradoria Geral do Estado.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de Janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Dirceu de Mello, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais