DECRETO N. 13.113, DE 11 DE JANEIRO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
I - Casa dc Garoto - Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí - Pirajuí - GE - 776-78 - camionete - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassi C 154 KBR 19833 - B - PI - 248;
II - pertencente à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Educandário Sagrados Corações Barretos - GE-2726-78 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243.429 - PI - 0008;
III - pertencente à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Guarda Mirim de Presidente Prudente - Presidente Prudente - GE - 1738-78 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - Chassi BH - 243.432 - PI - 0061.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - o prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 11 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais