DECRETO N. 13.115, DE 12 DE JANEIRO DE 1979
Aprova o Orçamento do Instituto de Energia Atômica, para o exercício de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e com o
Artigo 9.° da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978, ficam
aprovadas a Receita e a Despesa do Instituto de Energia Atômica,
no valor de Cr$ 389.495.000,00 (trezentos e oitenta e nove
milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil cruzeiros),
respectivamente.
Artigo 2.° - A Receita e a Despesa, de que trata o artigo
anterior, obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão
subscritas pelo Superintendente do Instituto de Energia
Atômica.
Parágrafo único - O Superintendente, por ato
próprio, observada a especificação constante das
Tabelas Explicativas de que trata o artigo, discriminará a
despesa, até o nível de item, nos termos do disposto no
Artigo 21 do Decreto n. 13.010, de 22 de dezembro de 1978.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
janeiro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wllheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA
ORGÃO 10.60 - INSTITUTO DE ENERGIA ATÔMICA
CAMPO DE ATUAÇÃO
Compete ao Instituto de Energia Atômica:
I - Contribuir para a formação e
especialização de técnicos e cientistas, nas
aplicações pacíficas de energia nuclear;
II - realizar pesquisas científicas e tecnológicas no
domínio das aplicações pacíficas da energia
nuclear;
III - produzir radioisótopos e, substâncias marcadas, para estudos, pesquisas e aplicações;
IV - contribuir para o estabelecimento de dados construtivos de
portótipos de reatores de pesquisa e de potência,
destinadas ao aproveitamento da energia nuclear para fins
pacíficos;
V - prestar serviços, na esfera de sua competência, a comunidade.
LEGISLAÇÃO
Regulamento da Lei Federal n. 4.118, de 27.08.1 962;
Decreto-Lei n. 250, de 29.05.1 970;
Lei Federal n. 5.740, de 19.12.1 971;
Lei Federal n. 6.189, de 16.12.1 974 e
Decreto Estadual n. 3.181, de 08.07.1 976.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
O Instituto de Energia Atômica - IEA desenvolverá, no
exercício de 1979, o programa CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
10 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Este programa esta voltado para a realização de pesquisas
visando o desenvolvimento científico e tecnológico
relacionados com aplicações pacificas de energia nuclear.
021 - Administração Geral
Com a implantação gradual da estrutura prevista no
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 6.181, de 08 de julho de
1.976, os métodos administrativos estao sendo concomitantemente
atualizados e aperfeiçoados. Pretende-se em 1.979 completar a
instalação das unidades administrativas previstas no
Regulamento e dimensionamento final do quadro de pessoal. Ênfase
especial deverá ser dada ao aprimoramento dos métodos e
técnicas de avaliação e desempenho e de controle
de execução. Para consecução desses
objetivos serão desenvolvidos: o projeto
Contruções e Melhorias no IEA e a atividade
Administração e Manutenção da Autarquia.
055 - Pesquisa Tecnológica
Abrange as Atividades Técnico-Científicas da Autarquia e
os projetos:
a) Energia- Pesquisa e Desenvolvimento e
b)
Radioisótopes e Radiações - Pesquisa e
Desenvolvimento.
As atividades Técnico-Científicas da Autarquia são
voltadas as pesquisas e desenvolvimentos experimentais que se encontram
em andamento. Estão sendo desenvolvidas cerca de duas centenas
de Pesquisas Aplicadas, as quais terão prosseguimento em 1979.
O Projeto Energia: Pesquisa e Desenvolvimento objetiva dotar o IEA de
instalações e equipamentos destinados a: 1 -
Transferência de Tecnologias consideradas desenvolvidas e/ ou
comerciaveis no exterior relativas. a Reatores PWR, HTGR e de
destinados a Pesquisas ou Treinamen to (RPZ; Reatores de Pesquisa); 2 -
Inovação Tecnologica no domínio de Reatores
PWR,HTGR,GCFR, MSBR considerando-se no caso Tecnologias ainda
"não comerciaveis" no exterior; 3 - Garantia da
Qualidade.-1Tranferência de Tecnologias: Principais subprojetos:
1.1 - Projeto Conceitual de Instalação Industri al para a
Purificação de Concentrados de Urânio; 1.2 -
Ampliação da Capacidade do Piloto de Tetra fluoreto para
25-30 Kg/h; preparação de projeto de reator
químico para novo piloto com capacidade de 150 Kg/h; e
pré-projeto conceitual de instalação industrial. -
1.3 - Construção de novas Unidades pa ra
produção de Fluor elementar; ampliação da
capacidade da Usina Piloto para 2 Kg/h de Hexa e proje to de Unidade
Piloto para 30-50 Kg/h. - 1.4 - Projeto de Unidade piloto para estudos
de Conversão a Dióxido de Urânio.- 1.5 -
Conclsãoo de Projeto de Unidade para estudos da tecnologia da
Desnitração. 1.6 - Fabricação Experimental
de Pastilhas de UO2 (PWR), de U3,03 (Unid.Subcríticas), de
Urânio Meta lico (RPZ, etc), Ligas de U-Al (Reat. de
Pesquisa)-.-1.7 - Termohidráulica (PWR, HTGR e IEAR ,- 1) :
Conclusão e início de operação do Circuito
Térmico Experimental de Água e operação do
Circ. Térmico -Experimental de Hélio (HTGR) .-.1.8 -
Análise de Reatores PWR, HTGR. -. 1.9 - Projeto do Núcleo
de Reatores de Pesquisa .-.1.10 - Estudo sobre Segurança de
Reatores PWR e HTGR.-. 1.11 - Licenciamento de PWR e estudos sobre
licenciamento de HTGR.-. 1.12 - Vaso de Pressão em Concreto
Protendido para HTGR .-. 1.13 - Tecnologia da Purificação
de Hélio.-. 2 - Inovação Tecnológica: Em
relação a PWR: Es tudos sobre reciclagem de
combustível; separação de Háfnio do
Zircônio; purificação de Tório e esvu dos
visando seu uso nos PWR; fabricação de Pastilhas para PWR
partindo de Microesferas de U02: fabri cação de ligas
Urânia-Gadolínia; Urânia-Tória; ligas para
revestimento; estudos sobre uso de PU em PWR; estrategias de
combustível.-.Em relação a HTGR:
fabricação de microesferas de U e Th;revestimento com
carbono pirolítico;Ligas refratárias;tratamento
pirometalúrgico;produção de Carbeto da
Boro;caracte rísticos de Barreiras Térmicas.-. Vasos de
Pressão; otimização do uso de
combustível.-. Em relação aos GCFR(Gas Cooled Fast
Reactor): Combustível; Uso de Tório; Materiais de
Revestimento; Vaso de Pres são em concreto; estudo de Barreiras
Térmicas-.- No domínio do MSBR (Molten Salt Breeder
Reactor) Tecnologia do Lítio e de Sais Fundidos. Tecnologia de
Ligas Não corrosivas (por fluoretos a quente)de Nióbio.-.
3- Garantia de Qualidade: - Em relação ao PWR-cobre o
Ciclo do Combustível; Materiais e Com ponentes de Reator.-. No
que respeita a HTGR: Materiais de Revestimento: combustível:
emprego do Circ. Ter. Experimental de Hélio para teste de
componentes e materiais; provas de Vasos de Pressão e/ ou de
modelos.-. No caso de Reator de Pesquisa (e RPZ):
característicos de UF6, de U608; de Placas de Combustível
e ensaios componentes.
O IEA visa através do projeto Radioisótopes e
Radiações - Pesquisa e Desen volvimento a
ampliação da produção de material
radioativo com uso do IEAR-1, início de produção
com o Cyclotron, bem como, possibilitar a realização de
pesquisas fundamentais com utilização dessas insta
lações, no domínio da Física de Neutrons,
da Radioquímica, assim como, desenvolvimento experimental de
novas técnicas de emprego de radioisótopos e
radiações, na Medicina, Indústria e Engenharia.-.
Conco mitantemente, terão prosseguimento estudos sobre a
viabilidade de se projetar e construir um Reator Produtor de
Radioisótopes, tendo em vista os altos níveis que a
demanda vem atingindo, o que, sabida mente não se poderá
atender com a utilização do um Reator de Pesquisa.-.
Será completado mais um con junto de Células de
Processamento no Centro de Processamento de Material Radioativo, bem
como, a mon tagem dos laboratórios do Setor de
Radiofarmácia e de garantia da qualidade do material produzido.
217 - Treinamento de Recursos Humanos Neste subprograma a atividade do
I.E.A. é dirigida para a especialização no campo
nuclear, tanto em nível de pos-graduação e de
especialização pro-priamente dita para profissio nais de
formação universitária, como para pessoal de
nível médio. Em 1 979, serão desenvolvidos:
1Cursos de Especialização de Energia Nuclear, para
Pessoal Universitário e de Nível Médio; 2 - Cursos
de Pos-Graduação em Tecnologia Nuclear e em Reatores
Nucleares de Potência e Tecnologia do Combustí vel
nuclear. Será instalada nova área - de radiobiologia e
Nucleônica Biomédica.-. 3- Treinamento no Trabalho.-. 4-
Aperfeicoamento no exterior (Doutoramento e Estágios de
Reciclagem e de Pós- doutora do) 5- Participação
em Simpósios, Congressos e reuniões similares. 6-
Intercâmbio Técnico-Científico.
