DECRETO N. 13.165, DE 22 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras feituras Municipais, objeto dos processos abaixo
discriminados, as doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado
e decla- rados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Garça, para uso do Grupo Escoteiro
Santo Antonio, local - GE - 3421|75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1971 - chassi C 52 AA 345969 - PI - 0189;
2 - Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - GE -
3862|77 - Caminhãomarca Ford - ano de fabricação
1968 - chassi LA 81 GM - 11194 PI - 2145;
3 - Prefeitura Municipal de Palestina - GE - 1069/77 - F-350 marca Ford
- ano de fabricação 1969 - chassi LA 81 JG - 34013 - PI -
2423;
4 - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista-GE - 2569/75 -
Camionetemarca Willys - Overland - ano de fabricação 1969
- chassi 99-22.013085 - PI - 2406;
5 - Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - GE - 1185(76 -
Caminhãomarca Ford - ano de fabricação 1968 -
chassi LA - 81 - GM - 11171 - PI - 2151;
6 - Prefeitura Municipal de Riolândia - GE - 3692/76 - Jeep -
marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi C 52
AC 510780 - PI - 0188;
7 - Prefeitura Municipal de Turiuba - GE - 4146/77 - Jeep - Ford Willys
- ano de fabricação 1971 - PI - 0187 - chassi C 52 AA
345862;
II - pertencente a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - GE -
413!77 - Caminhãomarca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassi C 653 BBR - 05869-T - PI - 1297;
III - pertencente a Secretaria de Esportes e Turismo:
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
1 - Prefeitura Municipal de Tambaú - GE - 3388!75 - Camionete
marca Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C 148
BBR - 11720-P - PI - 1009;
IV - pertencente ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Prefeitura Municipal de Lavinia - GE - 4302|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP - 819692
- PI - 2372.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
Artigo 1º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a
partir da pblicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5 º - O Fomento de Urbanização e
Melhoria das Estâncias procederá à baixa
patrimonial dc veículo a que alude a alínea «a» do
inciso III, do Artigo 1.º .
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Fernando Milliet de Oliveira. Secretário da Administração
Plinio Lucchesi Pimenta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.165, DE 22 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No .Artigo 1° -
II -
a)
1 - Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
onde se lê: .. chassi C653 BBR 05869-T
leia-se. .... chassi C653.BBR.0C984-T