DECRETO N. 13.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1979
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - Assistência Social "A Providência Cristã" Itapecerica da Serra SG - 002-79:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Material e Serviços - DAS - 3 - Seção de
Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM - 1626-78;
1 - 1 máquina de escrever Underwood - n.º de fabricação 5975222 PI - 32353 - (item 68);
2 - 1 máquma de escrever Everest - n.º de fabricação 245878 - PI - 87274 - (item 71);
3 - 2 máquinas de
escrever Royal - n.ºs de fabricação 1908156 e
2279929 - PI - s|n.º e 93198 - (itens 44 e 45);
4 - 2 máquinas de
somar Victor - n.ºs de fabricação 1903565 e 1189579
- PI - 114485 e 94378 - (itens 73-74);
b) pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sede - Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 - CAM - 1808-78;
1 - 2 fichários de aço com 2 gavetas grandes marca Abrahão - PI - CDC - 1963 e 1971 - (itens 20 e 21);
c) pertencente à Secretaria da
Administração Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754-75;
1 - 1 mesinha de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF-12046 - (item 11);
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepeionais de Pirajuí - GE - 69-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Bauru - CAM - 2422-78;
1 - Sucata da EEPG "Olavo Bilac" - DE - de Lins - DRE 3926-78;
III - "Casa do Garoto" - Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí - Pirajuí - GE - 70-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Bauru;
1 - CAM - 2427-78 - DE de Lins;
1.1 - 1.197,705 kg de Sucata da EEPSG de Pirajuí - DRE - 3909-78 - (of. 8018-78);
2 - CAM - 2428-78 - DE de Lins;
2.1 - Sucata da EESG de Pirajui - DRE - 3909-78 - (of B018-78);
IV - Igreja Evangelica Assembléia de Deus - Capital - GE 20-79:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Material e Serviços - DAS - 3 - Seção de
Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM - 1626-78;
1 - 2 maquinas de escrever Royal - n.o de fabricação 1961143 e 3521850 - PI - 30640 - 101875 - (itens 46 e 47);
2 - 1 maquina de calcular Walther - n.o de fabricação 12435 PI - 31234 - (item 100);
3 - 1 máquina de calcular Brusviga - n.o de fabricação 125.135 - PI - 103970 - (item 10);
b) pertencentes a Secretaria da Cultura, Ciencia e Tecnologia
Departamento de Artes e Ciencias Humanas - Departamento de
Administração - Rua Antonio de Godoy. 88 - CAM - 1738-78;
1 - 2 cadeiras de aço estofadas - PI - DACH - 0034 e CEC 1095 - (itens 8 e 9);
2 - 2 cadeiras com braço - PI - CEC - 0173 e DACH - 0312 - (itens 1-A e 2-A);
c) pertencentes a Secretaria da Cultura Ciencia e Tecnologia
Departamento de Artes e Ciencias Humanas - Divisão de Museus -
Museu de Arte Sacra de São Paulo - Av. Tiradentes, 676 - CAM -
1738-78; 1 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - mod. M-120 -
(alçapão) - PI - MAS 075;
V - Juventude Católica de Marilia - Marilia - GE - 53-79:
a) pertencentes a Secretaria de Esportes e Turismo - Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estancias - Hotel Gloria - Rua
Pernambuco, 512 - Aguas de Linddia - CAM - 2384-78;
1 - 1 fogão a gás - PI - 6799;
2 - 2 máquinas de lavar pratos - PI - 6765.
Artigo 2.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatarias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 4.º - O Fomento de Urbanização e
Melhoria das Estancias procederá a baixa patrimonial dos
materiais a que alude a alínea "a" do inciso V do Artigo 1.º
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação,
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Fiffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de Janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados as entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.° - ...
I - ...
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - ....
2 - 1 máquina de escrever Everest - ....
Onde se lê: PI-87274 -
leia-se: PI-97274 -
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1979.
Onde se lê: Max Fifter, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia.
leia se: Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia.