DECRETO N. 13.182, DE 29 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deterimento aos pedidos
das prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da
Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração:
I - Prefeitura Municipal de Canandia - GE - 1158|78:
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - DE Registro;
1 - CAM. - 2388|78;
1.1 - sucata da EEPSG de Pariquera-Açu - DRE - 50|78;
1.2 - sucata da EEPG do Bairro Itopamirim de Cima - DRE 54|78;
1.3 - sucata da EEPG do Bairro Mamparra - DRE - 55|78;
1.4 - sucata da EEPG do Bairro Rio Vermelho - vinculada a EEPSG Profa. Yolanda Araujo Silva Paiva - DRE - 65|78;
1.5 - sucata da EEPG do Bairro São Paulo, vinculada a EEPSG Profa. Yolanda Araujo Silva Paiva - DRE - 66|78;
1.6 - sucata da EEPSG Yolanda Araujo Silva Paiva - DRE - 67|78 (fls 15 e 16);
2 - CAM. - 2389|78;
2.1 - sucata da EEPG do Bairro Retiro vinculada à EEPSG Yolanda Araujo Silva Paiva;
2.2 - sucata da EEPG (emergência) n.os 176 e 177 - Bairro São Lourencinho;
2.3 - sucata da EEPG de Eldorado;
II - Prefeitura Municipal de Eldorado - GE - 64|79:
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - CAM - 2416| 78 - DE Registro;
1 - sucata da EEPG do Bairro Pedro Cubas, vinculada a EEPG de Eldorado - DRE - 927|78;
2 - sucata da EEPG do Bairro Batatal, vinculada a EEPG de Eldorado - DRE - 926|78;
3 - sucata do deposito da EEPG de Eldorado - DRE - 931|78 e 930178;
4 - sucata da EEPG do Bairro Abobral, vinculada a EEPG de Eldorado - DRE - 929|78;
5 - sucata da EEPG do Bairro 3oa Esperança vinculada a EEPG de Eldorado - DRE - 928|78:
III - Prefeitura Municipal da Estancia de Iguape - GE - 76|79:
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira;
1 - CAM. 2415|78 - DE Miracatu;
1.1 - sucata da EEPG "Vaz Caminha" - DRE 290|1978;
1.2 - sucata da EEPG "Prof. Eulalio de Arruda Mello" - DRE 329|78;
2 - CAM. 2391|78 - DE MIRACATU;
2.1 - sucata da EESG "Prof. Veiga Junior" - DRE 289|78;
2.2 - sucata da EEPG (emergencia) do Bairro Onga Parda - DE Registro - ORE - 56|78;
2.3 - sucata da EEPG do Bairro Aragauva - DRE 60|78;
2.4 - sucata da EEPG do Bairro Ariri - DRE - 61|78;
2.5 - sucata da EEPG do Bairro Aroeira - DRE 62|78;
2.6 - sucata da EEPG do Bairro Itacuruça - DRE - 63|78;
2.7 - sucata da EEPG (emergencia) Bairro Braço do Meio - DRE - 302|78;
IV - Prefeitura Municipal de Lins - GE - 77|79:
a) Divisão Regional de Ensino de Bauru;
1 - CAM. - 2433|78 - DE Lins;
1.1 - 591 Kg de sucata da EEPG "D. Genoveva Junqueira" - Escolas Vinculadas - DRE - 3920|978;
1.2 - 80 Kg de sucata da EEPG Profa. Minervina SantAnna Carneiro" - DRE - 392278;
1.3 - 295 Kg de sucata da EEPG (soladas) Vinculadas à EEPG Profa. Minervina SantAnna Carneiro" - DRE - 3922 78;
1.4 - 9 Kg de sucata da EEPG "Prof. Dorival Calazans Luz" DRE - 3910|78;
2 - CAM. - 2434[78 - DE Lins;
2.1 - sucata da EEPG "Prof. Jorge Americano" - DRE - 3918|78;
2.2 - sucata da EEPG "D. Genoveva Junqueira" - Escolas Vinculadas - DRE 3920 78 e 3020|1978;
V - Prefeitura Municipal de Promissão - GE - 71|79.
a) Divisão Regional de Ensino de Bauru;
1 - CAM - 2429|78 - DE de Lins - promissão:
1.1 - sucata da EEPG "Dr. Miguel Couto" - DRE - 3917|78;
1.2 - sucata da EEPG (isoladas) vinculada a EEPG "Cel. João
Francisco Coelho" - DRE - 3924|78 e 3"23 78
2 - CAM - 2430-78 - DE Lins;
2.1 - 5 Kg de sucata da EEPG «Dr. Miguel Couto» - DRE 3917-78;
2.2 - 250 g de sucata da EEPG «Cel. João Francisco Coelho» DRE - 3923-78;
VI - Prefeitura Municipal de Registro - GE - 72-79;
a) Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira;
1 - CAM - 2414-78 - DE Registro;
1.1 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Tiata - DRE 91-78;
1.2 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Capinzal da B.R. 116 - DRE - 84-78;
1.3 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Capinzal (Vitório) DRE - 85-78;
1.4 - sucata da EEPG (emergência) da Fazenda Chá Ribeira DRE 86-78;
1.5 - sucata da EEPG das Palmeiras, vinculada à EEPG «Francisco Manuel» - DRE - 88-78;
1.6 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Ribeirão de Registro - DRE - 89-78;
1.7 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Quilombo - DRE - 90-78;
2 - CAM - 2421-78 - DE Registro;
2.1 - sucata da EEPG (emergência) Bairro Usina do Serrote DRE - 92-78;
2.2 - sucata da EEPG «Francisco Manuel» - DRE - 74-78 e 75-78;
2.3 - sucata da EEPG «Prof. Ruy Prado de Mendonça Filho» DRE - 80-78;
2.4 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Bamburral de Baixo - DRE - 81-78;
2.5 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Bamburral de Cima - DRE - 82-78;
2.6 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Boa Esperança - DRE - 83-78;
3 - CAM - 2289-78 - DE de Registro
3.1 - sucata da EEPG «Prof.. Joaquim Goulart» - DRE - 76-78;
3.2 - sucata da EEPG «Koki Kitajima» - DRE - 77-78;
3.3 - sucata ,da EEEG «Prof. Pascoal Grecco» - DRE - 78-78;
4 - CAM - 7-79 - DE Registro;
4.1 - sucata da EEPG do Bairro Carapiranga - DRE - 73-78;
4.2 - sucata da EEPG de Registro - DRE - 79-78;
4.3 - sucata da EEPG (emergência) do Bairro Cheia Grande DRE - 87-78.
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais - de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Jose Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.182, DE 29 DE JANEIRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.° - ... ...
VI - Prefeitura Municipal de Registro - ....
3 -
onde se lê: CAM - 2289-78 - DE de Registro.
leia-se: CAM - 2389-78 - DE Registro.