DECRETO N. 13.193, DE 30 DE JANEIRO DE 1979

Retifica e da nova redação ao Artigo 1.° de Decreto que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado o Artigo 1.° do Decreto n. 9.837, de 27 de maio de 1977, o qual passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.° - Fica a fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Matão, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.828,55 m2 (dois mil oitocentos e vinte e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de Matão, necessário a construção do Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 58.083-75, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber. «Têm inicio no ponto «A», situado a 13,50 m (treze metros e cinquenta centimetros) de intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Sinhazinha Frota com a Avenida 28 de Agosto; daí, seguem o alinhamento predial da Avenida 28 de Agosto. confrontando com a mesma, na distância de 60,00m (sessenta metros), até encontrar o ponto «B»; deste, defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com Próprio Municipal, na distância de 67,00m (sessenta e sete metros), até encontrar o ponto «C»; deste, defletem a direita e seguem em linha reta confrontando com terreno da TELESP, na distência de 40,25 m (quarenta metros e vinte e cinco centimetros), até encontrar o ponto «D»; deste, defletem a direita e seguem em linha reta, confron- tando com Vicente Malzoni, Maria Guigou, Ernesto Fecchia e Federação dos Trabalhadores de Indústria, na distância de 49,30 m (quarenta e nove metros e trinta centimetros), até encontrar o ponto inicial «A»; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superficie de 2.828,55 m2 (dois mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decimetros quadrados).»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Walter Sidney "Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais