DECRETO N. 13.200, DE 30 DE JANEIRO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados as Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente a Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GE - 1.693-77 Guincho - marca Ford - ano de fabricação 1965 - chassi LA 81 ED 18609 - PI - 144461;
II - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Candido Rodrigues - GE 5.783-75 Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1972 - chassi C 52 AA - 346127 - PI - 0182;
2 - Prefeitura Municipal de Fernando Prestes para uso da Paróquia de Santa Luzia, local - GE - 2.064-75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi C 52 AA - 346082 - PI - 0186;
3 - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - GE 1.164-78 Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1968 - chassi LA 81 GM - 11197 - PI 2152:
4 - Prefeitura Municipal de Nhandeara - GE - 3.669-75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi C 52 AA 346123 PI - 0190;
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Prefeitura Municipal de União Paulista - GE - 4.132-75 Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1964 - chassi F-64 AA 4 SB 15124 - PI - 185;
III - pertencente a Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de Cajobi - GE - 2.771-76 - Pick-up marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 144 BBRO 6441 B - PI - 1271;
IV - pertencente a Secretaria da Segurança Pública:
a) Delegacia Geral de Polícia;
1 - Prefeitura Municipal de São Francisco - GE - 1.077-76 Para uso da Promoção Assistencial, local - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - chassi B 4-188891 - PI - 2584;
V - pertencente ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria do Governo - Divisão de Transportes;
1 - Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Para uso do Serviço de Migração e Atendimento Social, local - GE - 4.357-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BP - 870995 - PI - 18135.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais