DECRETO N. 13.203, DE 31 DE JANEIRO DE 1979
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pirapozinho, com sede em Pirapozinho.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 31 de janeiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 31 de janeiro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais