DECRETO N. 13.221, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) CAM 1550-77 - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - Juízo de Direito da Comarca de Caconde;
b) CAM 46-79 - Ministério Público do Estado - of. 104-79;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) CAM 3-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral Dira de Sorocaba (itens I, 1A 8 e 2) of. 146-76;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem:
1 - CAM 2334-78 - Divisão Regional - 6 - Taubaté - of. 165.126-77;
2 - CAM 2446-78 - Divisão Regional - 8 - Ribeirão Preto - rel. n.° 1,2-DR8;
3 - CAM 2447-78 - Divisão Regional - 2 - de Itapetininga rel. n.° 10-DR-2 e 6-DR-2;
4 - CAM 2449-78 - Divisão Regional da Grande São Paulo DR-10 - rel. 4-5DR-10;
b) Departamento Hidroviário:
a) CAM 32-79 - Serviço de Travessia Para Vicente de Carvalho Travessia São Sebastião - Ilha Bela - Serviços de «Ferry-Boat» - of. 2-79;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral: 1.1 - CAM 2305-78 - EEPG «Visconde de São Leopoldo» - DE Santos - DRE 3601-78;
1.2 - CAM 49-79 - EEPSG «Afonso Schmidt. - DE - Guarujá 1-3 - CAM 50-79 - EEPG «Prof. Zenon Cleantes de Moura» - DE Guarujá - DRE 3147-78;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
2.1 - CAM 2309-78 - EESG «D.ª Sebastiana de Barros» (Agrícola) - São Manuel - DRE - 5425-78 - 5424-78 - 5423-78 e 5422-78;
2.2 - CAM - 2309-78 - C.EI. "Fernando Prestes" - Sorocaba DRE - 5737-78;
3 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
3.1 - CAM - 47-79 - EEPG de Guapiranga - DE - Lins - DRE - 3908-78;
3.2 - EEPG "Cel. Joaquim de Toledo Piza e Almeida - DE Lins - Pirajui - DRE - 3908-78;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - CAM - 19-79 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - of. 86-78;
2 - CAM - 20-79 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - of, 87-78;
3 - CAM - 40-79 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - of. 85-78;
4 - CAM - 41-79 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - of. 88-78;
VI - pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia:
a) Departamento de Artes e Ciências Humanas;
1 - CAM - -14-79 - Divisão de Defesa do Patrimônio Cultural e Paisagistico - of. 35-79;
2 - CAM - 2385-78 - Divisão de Arquivo do Estado - of. 1595-78;
VII - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado;
1 - CAM - 2443-78 - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - of. 35-78;
b) CAM - 12-79 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - of. 3-79;
VIII - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
1 - CAM - 2409-78 - Escritório Regional da Baixada Santista of. 4S-78;
2 - CAM - 37-79 - Escritório Regional do Litoral Sul - of. 4-79;
3 - CAM - 38-79 - Coordenadoria dos Escritórios Regionais - of. 5-79;
IX - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria do Governo:
1 - CAM - 2411-78 - Assessoria do Desenvolvimento Administrativo - of. 21-78.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem, o Instituto de Assistencia Médica ao Servidor Público Estadual e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista, procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso IV, a alínea "b" do inciso VII e a alínea "a" do inciso VIII, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de fevereiro de 1979
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais