DECRETO N. 13.240, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Associação Mútua Assistencial
Evangélica - Olímpia - SIP - 790|76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B 9-673588 -
PI - 141262.
2 - Associação Assistencial «Adolpho Bezerra de
Menezes» - Presidente Prudente - GE - 3690|76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B 8-523841 -
PI - 137921,
II - pertencente a Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Centro de habilitação «Bezerra de
Menezes» - Araras - GE - 92|79 - Perua Veraneio - marca Chevrolet
- ano de fabricação 1971 - chassi C 146 ABR 21693-B - PI
- 562
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de fevereiro de 1979
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisco de Atos Oficiais