DECRETO N.° 13.241, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material , da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - GE - 5259|75 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B 8 - 523987 - PI - 110856;
2 - Prefeitura Municipal de Pirapozinho - para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais local - GE - 2073|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B 9 - 673586 - PI - 141260;
3 - Prefeitura Municipal de Piratininga - GE 3688|76 - Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B-8 - 521436 PI - 135938;
4 - prefeitura Municipal de Serrana - GE - 4371177 - Sedan Marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi - B-9 - 673587 - PI - 141261;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Ocauçú - GE - 3115|75 Jeep marca Ford - ano de fabricação 1972 - chassi - LA I BMS - 09289 - PI - 0309;
2 - Prefeitura Municipal de Poloni - GE - 450|77 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassi - C 683 ABRO 3155. T - PI - 2565;
b) Coordenadona da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Prefeitura Municipal de Paulicéia - GE - 3899 - 75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - PI - 216 - chassi BP - 819688;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de Itobi - GE - 2222[77 - Jeep marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - PI - G-24 - 26 - chassi C 52 AA - 337474;
2 - Prefeitura Municipal de Marinópolis - GE - 2070|75 - Cavalo -Mecânico - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1960 - chassi - 3210579508367 - PI - E - 24 - 18.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1979

PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de fevereiro de 1979
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais