DECRETO N. 13.246, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979
Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação, bens
imóveis necessários à construção e
pavimentação da Estrada Ribeirão
Preto-Dumont-Pradópolis, trecho-Dumont-Pradopólis
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2º e 6.º, do Decreto Lei Federal
n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º
2.786 de 21 de maio de 1956,
Decreta
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública a
fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem,
por via amigável ou judicial, os imóveis configurados nas
plantas cadastrais gerais TOP-26241 ao 26258 necessários
à implantação e pavimentação na
estrada Ribeirão Preto-Pradópolis, trecho
Dumont-Pradópolis, entre as estacas 530 a 1356 + 12,00, 1316 +
17,30 à ... 1476 + 15,0, e 1316 + 17,30 à 1452 + 13,65,
projeto aprovado em 19 de dezembro de 1974, às fls. 53 dos autos
n.º 154.338-DEH-74, a saber:
ÁREA 1 - que consta pertencer a Pascoalina David e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 533 + 3,00 m e segue
até o ponto B na distância de 18,00 m, confrontando com o
mesmo; daí deflete à direita e segue até o ponto
C, confrontando com o mesmo na distância de 235,00 m, daí
deflete à direita e segue até o ponto D na
distância de 37,00 m, confrontando com Adriano Cocarelli;
daí deflete a direita e segue o ponto E na distância de
181,40 m, confrontando com a estrada municipal que liga
Dumont-Pradópolis; daí deflete à direita na
distância de 122,00 m até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com a estrada municipal.
ÁREA 2 - que consta pertencer a Pascoalina David e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 533 + 3,00 m e segue
até o ponto B na distância de 181,40 m, confrontando com a
estrada municipal; daí deflete à direita e segue
até o ponto C na distância de 35,00 m, confrontando com
Adriano Cocarelli; daí deflete à direita e segue
até o ponto D na distância de 210,00 m, confrontando com o
mesmo; daí deflete à direita e segue até o ponto E
na distância de 17,00 m, confrontando com o mesmo; daí
deflete à direita na distância de 130,00 m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com a estrada municipal,
perfazendo as áreas 1 e 2 o total de 18.053,50m².
ÁREA 3 - que consta pertencer a Adriano Cocarelli, começa
no ponto A, na altura da estrada 542 + 4,40 m e segue até o
ponto B na distância de 96,00 m, confrontando com o mesmo; daí deflete à direita e segue
até o ponto C, confrontando com Eduardo Gioria e Outros, na
distância de 36,00m; daí deflete à direita e segue
ate o ponto D, na distancia de 98,00 m, confrontando com a estrada
municipal daí deflete à direita na distância de
37,00 m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com
Pascoalina David e Outros.
ÁREA 4 - que consta pertencer a Adriano Cocarelli, começa
no ponto A, e segue até o ponto B na distância de 99,00 m
confrontando com a estrada municipal; daí deflete à
direita e segue até o ponto C na distância de 35,00 m,
confrontando com Eduardo Gioria e Outros; daí deflete à
direita e segue até o ponto D na distância de 101,00 m
confrontando com o mesmo; daí deflete à direita na
distância de 35,00 m, até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com Pascoalina David e Outros, perfazendo as áreas
3 e 4 o total de 6.893,50 m².
ÁREA 5 - que consta pertencer a Eduardo Gioria e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 547 + 3,30 m, e segue
até o ponto B na distância de 277,[50 m confrontando com o
mesmo; daí deflete a direita e segue até o ponto C na
distância 36,00 m confrontando com Orlando Lorenzato; daí
deflete à direita e segue até o ponto D na
distância de 277,50 m confrontando com a estrada municipal
daí deflete à direita na distância de 36,00 m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Adriano
Cocarelli.
Área 6 - que consta pertencer a Eduardo Gioria e Outros
começa no ponto A, na altura da estaca 547 + 3,30m, e segue
até o ponto B na distância de 277,50m confrontando com a
estrada municipal; daí deflete à direita e segue
até o ponto C na distância de 36,00m, confrontando com
Orlando Lorenzato; daí deflete à direita e segue
até o ponto D, na distância de 277,50m, confrontando com o
mesmo daí deflete direita na distância de 35,00m,
até atingir o ponto A inicial confrontando com Adriano
Cocarelli, perfazendo as áreas 5 e 6 o total de 19.286,25m².
Área 7 - que consta pertencer a Orlando Lorenzato, começa
no ponto A, na altura da estaca 561 + 0,80m, e segue até o ponto
B, na distância de 267 00m, confrontando com o mesmo; daí
deflete a direita e segue até o ponto C na distância de
36,00m, confrontando com Sebastião Deliberto e Outros;
daí deflete à direita e segue até o ponto D na
distância de 267,00m confrontando com a estrada municipal;
daí deflete à direita na distância de 36,00m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Eduardo Gioria
e Outros.
Área 8 - que consta pertencer a Orlando Lorenzato, começa
no ponto A e segue até o ponto B, na distância de 267,00m,
confrontando com a estrada municipal daí deflete a direita, e
segue até o ponto C na distância de 36,00m, confrontando
com Zenaide Geroldo e Outros; daí deflete à direita segue
até o ponto D na distância de 267,00m confrontando com o
mesmo; daí deflete à direita na distância de
36,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Eduardo
Gloria e Outros, perfazendo as áreas 7 e 8 o total de
18.690,00m².
Área 9 - que consta pertencer a Sebastião Deliberto e
Outros, começa no ponto A, na altura da estaca 574 + 7,80m, e
segue até o ponto B, na distância de 233,90m, confrontando
com o mesmo; daí deflete à direita e segue até o
ponto C na distância de 36,00m, confrontando com Joaquim da Silva
Carneiro e Outros; daí deflete a direita e segue até o
ponto D, na distância de 233,90m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita na distância de
36,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Orlando
Lorenzato, perfazendo a área de 8.186,50m².
Área 10 - que constam pertencer a Zenaide Geroldo e Outros,
começa no ponto A, e segue até o ponto NB, na
distância de 233,00m, confrontando com a estrada municipal;
daí deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 36,00m, confrontando com Joaquim da Silva Carneiro e
Outros; daí deflete à, direita e segue até o ponto
D, na distância de 233,00m, confrontando com o mesmo;. dai
deflete à direita e na distãncia de 36,00m, até atingir o
ponto A, inicial, confrontando com Orlando Lorenzato, perfazendo a
área de 8.155,00m².
Área 11 - que consta pertencer a Joaquim da Silva Carneiro e Outros
tros, começa no ponto a", na altura da estaca 586 + 1,70m, e
segue até o ponto B, na distância de 239,40m, confrontando
com o mesmo; dai deflete a direita e segue até o ponto C, na
distância de 36,00, confrontando com Nelson Murilha; dai deflete
a direita e segue até o ponto D, na distância de 239.40m,
confrontando com a estrada municipal; dai deflete à direita na
distância de 36,00m, até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com Sebastião Deliberto e Outros.
Área 12 - que consta pertencer a Joaquim da Silva Carneiro e
Outros, comeca no ponto A, na altura da estaca 586 + 1,70m, e segue
até o ponto B, na distância de 239,40m, confrontando com a
estrada municipal; dai deflete a direita e segue até o ponto C,
na distãncia de 36,O0m, confrontando com Nelson Murilha; dai
deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 239,40m, confrontando com o mesmo; daí
deilete a direita na distância de 36,00m, até atingir o ponto A,
inicial, confrontando com Zenaide Geroldo e Outros, perfazendo as
áreas 11 e 12 o total de 16.758,00m².
Área 13 - que consta pertencer a Nelson Murilha, começa no ponto
A, na altura da estaca 598 + 1,10m, e segue até o ponto B, na
distância de 87.70m, confrontando com o mesmo; daí deflete
a direita e segue até o ponto C, na distância de 36,00m.,
confrontando com Ernesto .Betiol e Outros; dai deflete à direita
e segue até o ponto D, na distância de 87,70m,
confrontando com a estrada municipal; dai deflete à direita na
distância de 36,00m até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com Joaquim da Silva Carneiro e Outros.
Área 14 - que consta pertencer a Nelson Murilha, começa
no ponto A na altura da estaca 598 + 10m, e segue até o ponto B,
na distância de 87,80m, ccnfrontando com a estrada municipal; dai
segue até o ponto C, na distãncia de 36,00m, confrontando
com Ernesto Betiol e Outros: dai deflete a direita e segue até o
ponto D, na distância de 87,70m. confrontando com o mesmo; dai
deflete d direita na distancia de 36,00m, até atingir o ponto A,
inicial, confrontando tando com Joaquim da Silva Carneiro e Outros,
perfazendo as áreas 13 e 14 o total de 6.138,00m².
Área 15 - que consta pertencer a Ernesto Betiol e Outros, começa
no ponto A, na altura da estaca 602 + 8,80m, e segue até o ponto B, na
distãncia cia de 87,80m, confrontando com o mesmo; dai deflete a
direita e segue até o ponto C na distância de 35,00m,
confrontando com José Faccini; dai deflete a direita e segue
até o ponto D, na distância de 87,80m, confrontando com a
estrada municipal; dai deflete a direita na distância de 36,00,
ate atingir o ponto A, inicial, confrontando com Nelson Murilha.
Área 16 - que consta pertencer a Ernesto Betiol e Outros, começa
no ponto A, e segue até o ponto B, na distância de 87,80m,
confrontando com a estrada municipal; dai deflete a direita e segue
até o ponto C, na distãncia de 35,00m, confrontando com
José Faccini; dai deflete à direita e segue até o
ponto D. na distãncia de 87,80m, confrontando com o mesmo; dai
deflete a direita na distdncia de 38,00m até atingir o ponto A,
inicial, confrontando com Nelson Murilha perfazendo as áreas 15
e 16 o total de 6.058,00m².
Área 17 - que consta pertencer a Jose Faccini, começa no ponto
A, na altura da estaca 606 + 16,60m, e segue até o ponto B, na
distãncia de 110,10m, confrontando com o mesmo; dai deflete a
direita e segue até o ponto C, na distãncia de 36,00m,
confrontando com Sebastião C, Testa e Outros; dai deflete a
direita e segue até o ponto D, na distancia de 110,10m confrontando com
a estrada municipal; dai deflete à direita na distãncia
de 35,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com
Ernesto Betiol e Outros.
Área 18 - que consta pertencer a José Faccini,
começa no ponto A, na altura da estaca 606 + 16,60m, e segue
até o ponto B, na distãncia de 110,10m, confrontando com
a estrada municipal; dai, deflete a direita, e segue até o ponto
C, na distância de 36.00m, confrontando com Sebastião C,
Testa e Outros; dai deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 110,10m, confrontando com o próprio; dai,
deflete a direita, na distância de 35.00m até atingir o ponto A,
inicial, confrontando com' Ernesto Betiol e Outros, perfazendo as
áreas 17 e 18 o total de 7.596,90m².
Área 19 - que consta pertencer a Sebastião C. Testa e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 612 + 6,70m, e segue
até o ponto B, na distãncia de 84,10m, confrontando com o
mesmo; daí, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 36,00m, confrontando com os Srs. Guglielmo Rizzi e
Outros; dai, deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 84,10m, confrontando com a estrada municipal; dai
deflete a direita, e na distãncia de 36,00m, até atingir
o ponto A, inicial, confrontando com José Faccini.
Área 20 - que consta pertencer a Sebastiao C. Testa e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 612 + 6,70m, e segue
até o ponto B, na distância de 84,10m, confrontando com a
estrada municipal; daí, deflete d direita, e segue até o
ponto C, na distância de 36 OOm, confrontando com Guglielmo Rizzi
e Outros; daí, deflete a direita, e segue até o ponto D,
na distância de 84,10m, confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita, na distância de 36,00m até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com José Faccini,
perfazendo as áreas 19 e 20 o total de 5.887,00m².
Área 21 - que consta pertencer a Guglielmo Rizzo e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 616 + 10,80m, e segue
até o ponto B, na distância de 84,00m, confrontando com o
mesmo; daí deflete à direita, e segue até o ponto
C, na distância de 35,00m, confrontando com Paulo Lobato
Perdigão; daí, deflete à direita e segue
até o ponto D, na distância de 82,80m confrontando com a
estrada municipal; daí, deflete à direita na
distância de 36,00m, até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com Sebastião C. Testa e Outros.
Área 22 - que consta pertencer a Guglielmo Rizzi e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 616 + 10,80m, e segue
até o ponto B, na distância de 82,80m, confrontando com a
estrada municipal; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto C na distância de 35,00m, confrontando com o
Paulo Lobato Perdigão; daí, deflete à direita, e
segue até o ponto D, na distância de 81,60m, confrontando
com o mesmo; daí, deflete a direita na distância de
36,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com
Sebastião C. Testa e Outros, perfazendo as áreas 21 e 22
o total de 5.713,20m².
Área 23 - que consta pertencer a Paulo Lobato Perdigão,
começa no ponto A, na altura da estaca 620 + 13,60m, e segue
até o ponto B, na distância de 160,00m, confrontando com o
próprio; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto C, na distância de 15,00m, confrontando com o
mesmo; daí, deflete à esquerda, e segue até o
ponto D, na distância de 2.189,40m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita e segue até o ponto E, na
distância de 50,00m, confrontando com Guglielmo Rizzi e Outros;
dai, deflete à direita, e segue até o ponto F, na
distância de 878,00m, confrontando com o mesmo; daí segue
até o ponto G, na distância de 1.465,00m, confrontando com
a estrada municipal; daí, deflete à direita na
distância de 35,00m, até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com Guglielmo Rizzi e Outros.
Área 24 - que consta pertencer a Paulo Lobato Perdigão,
começa no ponto A, na altura da estaca 620 + 13,60m, e segue
até o ponto B, na distância de 1.337,00m, confrontando com
a estrada municipal; do ponto B ao ponto C, na distância de
1.185,00m, confrontando com o mesmo; daí, deflete à
esquerda, na distância de 15,00m, confrontando com o mesmo;
daí, defletindo à direita, segue até o ponto E, na
distância de 147,00m, confrontando com o mesmo; daí,
defletindo à direita na distância de 35,00m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Gugliemo Rizzie Outros,
perfazendo as áreas 23 e 24 o total de 107.261,50 m².
Área 25 - que consta pertencer a Gugliemo Rizzi e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 738 + 4,50m, e segue
até o ponto B, na distância de 854,00m, confrontando com o
mesmo; daí, deflete à direita e segue até o ponto
C, na distância de 51,00m, confrontando com Ademar Penha e
Outros; daí deflete à direita e segue até o ponto
D, na distância de 860,00m, confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita, e na distância de 50,00m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Paulo Lobato
Perdigão, perfazendo a área de 42.850,00 m².
Área 26 - que consta pertencer a Ademar Penha e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 781 + 1.50m e segue
até o ponto B, na distância de 1.017,00m, confrontando com
o mesmo; daí, deflete a direita e segue até o ponto C, na
distância de 21,00m, confrontando com Cezar José Decare e
Outros; daí deflete à direita, e segue até o ponto
D, na distância de 1.011,00m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita, na distância de
51,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com
Gugliemo Rizzi e Outros.
Área 27 - que consta pertencer a Ademar Penha e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 784, e segue até o
ponto NB, na distância de 947,00m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto C, na distância de 19,00m, confrontando com Pedro Dianna e
Outros; daí, deflete à direita, na distância de
945,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com o
mesmo, perfazendo as áreas 26 e 27 o total de 41.760,00 m².
Área 28 - que consta pertencer a Cezar José Decare e
Outros, começa no ponto A, na altura da estaca 932 + 5,20m e
segue até o ponto B, na distância de 148,00m, confrontando
com o mesmo; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto C, na distância de 21,00m, confrontando com Fernando
Tiballi; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto D. na distância de 148,10m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete a direita, na distância de 21,00m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Ademar Penha e
Outros, perfazendo a área total de 3.110,10m².
Área 29 - que consta pertencer a Pedro Diana e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 932 + 5,20m, e segue
até o ponto B, na distância de 291,40m, confrontando com a
estrada municipal; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto C, na distância de 20.00m confrontando com
Aurélio Lorenzato; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto D, na distância de 291,40m, confrontando com
mesmo; daí, deflete à direita, na distância de
19,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Ademar
Penha e Outros, perfazendo a área de 5.682,30 m².
Área 30 - que consta pertencer a Aldo Diana, começa no
ponto A na altura da estaca 846 + 16,60m, e segue até o ponto B,
na distância de 479,80m, confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita, e segue até o ponto C, na distância de
20,00m, confrontando com o Rio da Onça; daí, deflete
à direita, e segue até o ponto D, na distância de
479,00m, confrontando com a estrada municipal; daí, deflete
à direita, e na distância de 21,00m, até atingir o
ponto A, inicial, confrontando com Fernando Tiballi, perfazendo a
área total de 9.596,00 m².
Área 31 - que consta pertencer a Fernando Tiballi, começa
no ponto A, na altura da estaca 839 + 13,30m, e segue até o
ponto B, na distância de 143,30m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 21,00m, confrontando com Aldo Diana; daí,
deflete à direita, e segue até o ponto D, na
distância de 143,30m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete a direita, na distância de 21,00m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Cezar José Decare e
Outros, perfazendo a área total de 3.009,30 m².
Área 32 - que consta pertencer a Aurelio Lorenzato,
começa no ponto A, na atlura da estaca 846 + 16,60 m, e segue
até o ponto B, na distância de 479,80m, confrontando com a
estrada municipal; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto C, na distância de 20,00m, confrontando com o
Rio da Onça; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto D, na distância de 479,80 m, confrontando com
o mesmo; daí, deflete à direita, na distância de
20,00 m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Pedro
Diana e Outros, perfazendo a área total de 9.596,00 m².
Área 33 - que consta pertencer a Adolfo Lorenzato, começa
no ponto A, na altura da estaca 872, e segue até o ponto B, na
distância de 1.746,00 m, confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita, e segue até o ponto C, na distância de
57,00 m, confrontando com Daltro Melon Reis e Outros; daí,
deflete a direita, e segue até o ponto D, na distância de
1.790,00 m, confrontando com a estrada municipal; daí, deflete
à direita, na distância de 21,00 m, até atingir o
ponto A, inicial, confrontando com Rio da Onça.
Área 34 - que consta pertencer a Adolfo Lorenzato, começa
no ponto A, na altura da estaca 872, e segue até o ponto B, na
distância de 1.110,00 m, confrontando com a estrada municipal;
daí, voltando até o ponto C, na distância de
1.110,00 m, confrontando com o mesmo: dai, deflete a direita, na
distância de 20.00m, até atingir o ponto A, inicial,
confrontando com o Rio da Onça, perfazendo as áreas 33 e
34 o total de 73.011,00 m².
Área 35 - que consta pertencer a Orlando Lorenzato,
começa no ponto A, na altura da estaca 956 + 11,00 m, e segue
até o ponto B, na, distância de 714 00 m, confrontando com
a estrada municipal; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto C, na distância de 13,00 m, confrontando com
Avelino de Souza; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto D, na distância de 725,00 m, confrontando com
o mesmo; daí, deflete à direita na distância de
4,00 m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Adolfo
Lorenzato, perfazendo a área total de 3.987,00 m².
Área 36 - que consta pertencer a Dalto Melon Reis e Outros,
comega no ponto A, na altura da estaca 960 + 15.60 m, e segue
até o ponto B, na distância de 1 773,60 m, confrontando
com o mesmo; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto C, na distância de 22,00 m, confrontando com Marcilio
Faccini e Outros; daí, deflete à direita, e segue
até o ponto D, na distância de confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita, na distância de
57,00 m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Adolfo
Lorenzato, perfazendo a área total de 48.630,00 m².
Área 37 - que consta pertencer a Avelino de Souza, começa
no ponto A, na altura da estaca 989 + 12,30m, e segue até o
ponto B, na distância de 1.823,00m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto C, na distância de 20,00m, confrontando com Francisco Manna
e Outros; daí, deflete a direita, e segue até o ponto D.
na distância de 1.816,00m, confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita na distância de 13,00m até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Orlando Lorenzato,
perfazendo a área total de 33.404,00m².
Área 38 - que consta pertencer a Marcilio Faccini e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.047+19,60m e segue
até o ponto B, na distância de 1.874,00m, confrontando com
o mesmo; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto C, na distância de 23,00m, confrontando com Francisco Manna
e Outros, dai, deflete à direita e segue até o ponto D,
na distância de 1.865,40m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete à direita, na distância de 22,00m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Daltro Melon
Reis e Outros, perfazendo a área total de 39.263,70m².
Área 39 - que consta pertencer a Francisco Manna e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.081 + 4,85m e segue
até o ponto B, na distância de 1.197,15m, confrontando com
a estrada municipal; daí, deflete a direita, e segue até
o ponto C, na distância de 21,00m, confrontando com Agro
Pecuária Monte Sereno S|A; dai, deflete a direita, e segue
até o ponto D, na distância de 1.195,15m, confrontando com
o mesmo; dai, deflete a direita na distancia de 20,00m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Avelino de Souza.
Área 40 - que consta pertencer a Francisco Manna e Outros,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.141+3,30m, e segue
até o ponto B, na distância de 2.609,00m, confrontando com
o mesmo; dai, "deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 14,00m, confrontando com Joana Marcário
Pissarra; dai, deflete a direita, e segue até o ponto D, na
distância de 2.612,00m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete a direita, na distãncia de 23,0Om,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Marcilio
Faccini e Outros, perfazendo as áreas 39 e 40 o total de
69.557,00m².
Área 41 - que consta pertencer a Agro Pecuária Monte
Sereno S|A, começa no ponto A, na altura da estaca 1.141 +
3,30m, e segue até o ponto B, na distância de 3.501,00m,
confrontando com a estrada municipal; dai, deflete à direita, e
segue até o ponto C, na distância de 53,00m, confrontando
com a estrada municipal; dai, deflete a direita, e segue até o
ponto D, na distância de 237,00 metros, confrontando com a
estrada municipal; dai, deflete a direita, e segue até o ponto
E, na distância de 80,00m, confrontando com o mesmo; dai, deflete
a direita, e segue até o ponto F, na distância de 213,00m,
confrontando com o mesmo; dai, deflete a direita, e segue até o
ponto G, na distância de 50,00m, confrontando com o mesmo; dai,
deflete a direita, e segue até o ponto H, na distância de
150,00m, confrontando com o mesmo; dai, em linha reta segue até
o ponto I, na distancia de 3.352,00m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita, na distancia de 21,00m, até atingir o
ponto A, inicial, confrontando com Francisco Manna e Outros.
Área 42 - que consta pertencer a Agro Pecuária Monte Sereno S/A,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.330 e segue até
o ponto B, na distância de 1.000,00m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 404,00m, confrontando com a estrada municipal pal;
daí, deflete a direita, e segue até 0 ponto D, na
distncia de 1.397,00m, confrontando com o mesmo; dai, deflete a
direita, na distância de 80,00m, até atingir o ponto A,
inicial, confrontando com 0 mesmo, perfazendo as áreas 41 e 42 o
total de 208.872,87.
Área 43 - que consta pertencer a Jose Bossoni, começa no ponto
A, na altura da estaca 1.395 + 19,50 m, e segue até o ponto B,
na distãncia de 640 m, confrontando com o mesmo; dai, deflete a
direita, e segue até o ponto C, na distância de 130,00 m,
confrontando com Antonio Pontes Camara; dai, deflete a direita, e segue
até o ponto D, na distância de 228,00 m, confrontando com
o mesmo; daí, deflete a direita, e na distância de 354,00
m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com a estrada
municipal, perfazendo a área total de ... 34.720,00 m².
Área 44 - que consta pertencer a Antonio Pontes Camara,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.415 + 5,40 m, e segue
até o ponto B, na distância de 950,00 m², confrontando com
o mesmo; dai, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 84,00 m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete a direita, e segue até 0 ponto D, na
distância de 1.108,00 m, confrontando com o mesmo; dai, deflete a
direita na distãncia de 132,00 m, até atingir o ponto A,
inicial, confrontando com José Bossoni, perfazendo a área
total de 82.320,00 m².
Área 45 - que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
Pradópolis, começa no ponto A, na altura da estaca 1.467
+ 9,00 m, e segue até o ponto B, na distãncia de 132,00
m, confrontando com 0 mesmo; dai, deflete a esquerda e segue até
o ponto C, na distãncia de 67,00 m, confrontando com 0 mesmo;
dai, deflete a direita, e segue até o ponto D, na
distãncia de 202,00 m, confrontando com a SP-253; dai, deflete a
direita e segue até o ponto E, na distância de 67,00 m,
confrontando com o mesmo; dai, deflete a esquerda, e segue até o
ponto F, na distãncia de 128,00 m, confrontando com o mesmo;
dai, deflete a direita, na distância de 84,00 m, até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com a estrada municipal.
Área 46 - que consta pertencer a Prefeitura Municipal de
Pradópolis, começa no ponto A, na altura da estaca 159, e
segue até o ponto B, na distância de 206,00 m,
confrontando com a SP-253; dai, deflete a direita, e segue até o
ponto C, na distância de 108,00 m, confrontando com 0 mesmo; dai,
na distância de 108,00 m, segue até 0 ponto A, inicial
confrontando com o mesmo, perfazendo as áreas 45 e 46 o total de
16.006,00 m².
ÁREA 47 - que consta pertencer a Joana Marcário Pissarra,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.271 + 12,10 m, e segue
até o ponto B na distância de 266,00 m, confrontando com o
mesmo; daí, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 14,00 m, confrontando com José Mesquita
Ramos; ctai, deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 286,00 m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete a direita na distaância de 14,00 m até
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Francisco Manna e outros,
perfazendo a área total de 3.718,00 m².
Área 48 - que consta pertencer a José Mesquita Ramos,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.286, e segue até
o ponto B ,na distância de 286,00 m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete à direita, e segue até o ponto C, na
distância de 11,00 m, confrontando com João Derussi;
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
Distância de 289,00 m, confrontando com a estrada municipal;
daí, deflete à direita, na distância de 14,00 m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com Joana
Marcário Pissarra, perfazendo a área total de 3.450,00 m².
Área 49 - que consta pertencer a João Derrussi
começa no ponto A, na altura da estaca 1.300 =8,10m,, e segue
até 0 ponto B, na distância de 102,00m confrontando com
próprio; daí, deflete a direita, e segue até o
ponto C, na distância de 11,00m, confrontando com Jorge Francisco
Teixeira; daí, deflete à direita, e segue até o
ponto D, na distância de 101,00m, confrontando com a estrada
municipal; daí, deflete à direita, na distância de
11,00m, até atingir 0 ponto A, inicial, confrontando com José
Mesquita Ramos, perfazendo a área total de 1.ll6,50m².
Área 50 - que consta pertencer a Jorge Francisco Teixeira,
comça no ponto A, na altura da estaca 1.305+7,90m e segue
até o ponto B, na distância de 259,00m, confrontando com o
mesmo; dai, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 104,00m, confrontando com a estrada municipal; dai,
deflete a direita, e segue até o ponto D, na distância de
227,00m, confrontando com a estrada municipal; dai, deflete a direita,
na distância de 11,00m, até atingir 0 ponto A, inicial,
confrontando com João Derussi, perfazendo a área total de
12.600,00m².
Área 51 - que consta pertencer a Luis Bernabé Nieto,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.319, e segue até
o ponto B, na distãncia de 387,00m, confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita, e segue até o ponto C, na
distância de 186,00m, confrontando com Jorge Francisco Teixeira e
Outros; C, na distância de 188,00m, confrontando com Jorge
Francisco Teixeira com Antonio Maximiano Junqueira; dai, deflete a
direita, e segue até o ponto E, na distância de 600,00m,
confrontando com o mesmo; dai, deflete a direita e segue até o
ponto F, na distância de 110,00m, confrontando com a estrada
municipal; dai, deflete a direita na distância de 98,00m,
até atingir o ponto A, inicial, confrontando com a estrada
municipal, perfazendo a área total de 44.200,00m².
Área 52 - que consta pertencer a Jorge Francisco Teixeira e
Outros, começa no ponto A, na altura da estaca 1347+5,80m, e
segue até o ponto B, na distância de 174,00m, confrontando
com o mesmo; dai, deflete a direita, e segue , até o ponto C, na
distância de 68,00m, confrontando com Antonio Maximiano
Junqueira; dai, deflete a direita, na distância de 187,00m ate
atingir o ponto A, inicial, confrontando com Luiz Bernabe Nieto,
perfazendo a área total de 5.916,00m².
Área 53 - que consta pertencer a Antonio Maximiano Junqueira,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.350+17,00m, e segue
até o ponto B, na distância de 1.988,00m, confrontando com
o mesmo; dai, deflete a esquerda e segue até o ponto C, na
distância de 89,00m, confrontando com o mesmo; dai, deflete a
direita e segue até o ponto D, na distância de 191,00m
confrontando com a estrada SP.253; dai, deflete a direita e segue
até o ponto E, na distância de 46,00m, confrontando com 0
mesmo; dai, deflete a esquerda e segue até o ponto F, na
distância de 463,00m, confrontando com o mesmo; dai, deflete a
direita, e segue até o ponto G, na distância de 54,00m,
confrontando com Avelino de Souza; dai, deflete a esquerda, e segue
até o ponto H, na distância de 192,00m, confrontando com
Avelino de Souza; daí, deflete a direita, e segue até o
ponto I, na distância de 1.253,00m, confrontando com o mesmo;
dai, deflete à direita e segue até o ponto J, na
distância de 35,00m, confrontando com Luiz Bernabé Nieto;
dai deflete a direita, na distância de 67,00m, até atingir
o ponto A, inicial, confrontando com Jorge Francisco Teixeira e Outros.
Área 54 - que consta pertencer a Antonio Maximiano Junqueira,
começa no ponto A, e segue até o ponto B, na
distância de 266,00m, confrontando com a SP. 253; dai, voltando
até o ponto C, na distância de 68,00m, confrontando com o
mesmo; dai, segue até o ponto D, na distãncia de 73,00m,
confrontando com o mesmo; dai, deflete a direita, e segue até o
ponto E, na distância de 70,00m, confrontando com 0 mesmo; dai.
na distância de 63,00m, segue até o ponto A, inicial,
confrontando com o mesmo, perfazendo as áreas 53 e 54 o total de
160.358,50m².
Área 55 - que consta pertencer a Avelino de Souza comega no
ponto A, na altura da estaca 1.421 + 18,30m, e segue até o ponto
B, na distância de 192,00m, confrontando com Antonio Maximiano
Junqueira; dai, deflete à direita e segue até o ponto C,
na distância de 54,00m, confrontando com Antonio Maximiano
Junqueira; dai, deflete à direita, na distância de
189,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com o
mesmo, perfazendo a área total de 5.103,00m².
Área 56 - que consta pertencer a Olivio Fernando Sardão,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.320, e segue até
o ponto B, na distância de 506,00m, confrontando com a estrada
municipal; dai, deflete à direita, e segue até o ponto C,
na distância de 49,00m, confrontando com o Córrego; dai,
deflete à direita, e segue até o ponto D, na
distância de 529,00m, confrontando com Irineu Fernando
Sardão; dai, deflete à direita, na distância de
50,00m, até atingir o ponto A, inicial, confrontando com
corredor da Prefeitura Municipal de Pradópolis, perfazendo a
área total de 24.581,25m².
Área 57 - que consta pertencer a Irineu Fernando Sardão,
começa no ponto A, na altura da estaca 1.320, e segue até
o ponto B, na distância de 529,00m, confrontando com Olivio
Fernando Sardão; dai, deflete à direita, e segue
até o ponto C, na distância de 51,00m, confrontando com o
Córrego;; dai, deflete à direita, e segue até o
ponto D, na distância de 549,00m, confrontando com o mesmo; dai,
deflete à direita e segue até o ponto E, na
distância de 97,00m, confrontando com o Corredor da Prefeitura
Municipal de Pradópolis; dai, na distância de 9,00m. segue
até o ponto A, inicial, confrontando com o Corredor da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, perfazendo a área
total de 29.562,50m².
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Secretaria do Governo aos 13 de fevereiro de 1979.
Hilda Duarte Thomaz - Diretora Subst. da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.246, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979
Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação, bens
imóveis necessários a construção e
pavimentação da Estrada Ribeirão
Preto-Pradópolis, trecho Dumont-Pradópolis
Retificação
Área 10- ...................
onde se lê:
começa no ponto A, e segue até o ponto NB ...
leia-se:
começa no Ponto A, e segue até o ponto B ...
Área 16 -....................................
onde se lê:
dai deflete a direita na distância de 38,00 m
leia-se:
daí deflete à direita na distância de 36,00 m ...
Área 24 -
onde se lê:
confrontando com Guglielmo Rizzie Outros
leia-se:
confrontando com Guglielmo Rizzi e Outros
Área 27 -
onde se lê:
e segue até o ponto NB na distância de 947,00 m,
leia-se:
e segue até o ponto B, na distância de 947,00 m,
Área 28 -
onde se lê:
altura da estaca 932 + 5.20 m
leia-se:
altura da estaca 832 + 5,20 m .................................
Área 29 -...............................................
onde se lê:
na altura da estaca 932 + 5,20 m
leia-se:
na altura da estaca 832 + 5,20 m
onde se lê:
Área 87 - que consta pertencer a Avelino de Souza ........ ..........................................................
leia-se:
Área 37 - que consta pertencer a Avelino de Souza
Área 46 - ................................................
onde se lê:
o total de 16.006.00 m²
leia-se:
o total de 16.906,00m²
Área 47 -
onde se lê:
na distância de 266,00 m ............................
leia-se:
na distância de 286.00 m ............................
onde se lê:
Área 51 - que consta ................................ na
distância de 186.00 m confrontando com Jorge Francisco Teixeira e
Outros C, na distância de 188,00 m, confrontando com Jorge
Francisco Teixeira com Antonio Maximiano Junqueira, daí deflete
à direita ................................................
leia-se:
Área 51 - que consta na distância de 188,00 m,
controntando com Jorge Francisco Teixeira e Outros; daí segue
até o ponto D, na distância de 33,00 m, confrontando com
Antonio Maximiano Junqueira, daí, deflete à direita