PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE EAO PAULO,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes
ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria
da Pesquisa Agropecuária;
1 - Instituto Biológico;
1.1 - CAM. - 1221/77 - Seção de Fotomicrografia;
II -
pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento Hidroviário;
1 - Serviço de Travessia para Vicente de Carvalho;
1.1 - CAM. - 31/79 - Estaleiro de Guarujá - Travessia
Santos Guarujá - of. GT-MEX - 01/79;
1.2 - CAM. - 33/7P - Serviço de Travessia para Vicente de
Carvalho - Guarujá - of. GT-MEX - 03/79;
1.3 - CAM. - 34/79 - Serviço de Travessia para Vicente de
Carvalho - Estaleiro de Iguape - of. GT-MEX - 04/79;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital - 1;
1.1 - CAM, - 101/79 - EEPG «Prof. Ademar Hiroshi Suda» -
4.ª DE - DRE - 4027/78;
2 - Divisão Regional de Ensino da Capital - 2;
2.1 - CAM. - 102/79 - EESG «José Rocha Mendes» - 6.ª DE - DRE - 7196/77;
3 - Divisão Regional de Ensino da Capital - 3;
3.1 - CAM. - 59-79 - EEPG "Prof. Pedro Voss" -
16.ª DE - DRE - 3551-78;
3.2 - CAM. - 59-79 - EEPG "Prof. Calixto de Souza
Aranha" - 16.ª DE - DRE - 7454-77;
3.3 - CAM. - 59-79 - EEPSG "Julio Ribeiro" - 16.ª
DE;
3.4 - CAM. - 59-79 - EESG "Conde José Vicente de
Azevedo" - 16.ª DE - DRE - 7454-77 - (of. 19-79);
3.5 - CAM. - 60-79 - EEPG "Prof. Pedro Voss" -
16.ª DE - DRE - 3551-78;
3.6 - CAM. - 60-79 - EEPG "Princesa Isabel" -
16.ª DE - DRE
- 3551-78;
3.7 - CAM. - 75-79 - EEPG "Prof. Calixto de S.
Aranha" - 16.ª DE - DRE - 6766-78;
4 - Divisão Regional de Ensino - 06 - Sul - Santo André;
4.1 - CAM. - 53-79 - EEPG do Jardim do Mar (Ex-GE do Jardim
do Mar) - DRE - 25374-74;
b) Coordenadoria de Ensino do Litoral;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - CAM. - 51-79 - EEPG "União Cívica
Feminina" - DE de São Vicente - DRE - 3695-78;
1.2 - CAM. - 51-79 - EEPG "Prof. Laudelino Fernandes
dos Santos" - Praia Grande - DE de São Vicente - DRE - 3693-78;
1.3 - CAM. - 51-79 - EEPG "Prof. Leopoldo José de Sant'Anna"
- São Vicente - DRE - 3691-78;
1.4 - CAM. - 51-79 - EEPG "Profa. Silvia Jorge Pollastrini" - Itanhaém - DRE - 3689-78;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
1.1 - CAM. - 58-79 - EEPG "SantAna do Paraíba" - DE de São José dos Campos - DRE - 6158-77;
1.2 - CAM. - 58-79 - EEPG "Euclides Bueno Miragaia" - São José dos Campos - DRE - 6163-77;
1.3 - CAM. - 58-79 - EEPG "Flávio Berling
Macedo" - São José dos Campos - DRE - 6271-77;
1.4 - CAM. - 61-79 - EEPG "Francisco João Leme" - Alto da Ponte - DRE - 616-77;
1.5 - CAM. - 61-79 - EEPSG "Maj - Av. José Mariotto Ferreira" - São José dos Campos - DRE - 6178-77;
1.6 - CAM. - 62-79 - EEPG "Prof. Felício Savastano" - São José dos Campos - DRE - 6159-77;
1.7 - CAM. - 62-79 - EEPG "Prof. Felício Savastano" - São José dos Campos - DRE - 17-78;
1.8 - CAM. - 63-79 - EEPG
(Isolada) do Bairro das Pernambucanas - vinculadas à EEPG
"Euclides Bueno Miragaia" - São José dos Campos - DRE -
22-78;
1.9 - CAM. - 63-79 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Limoeiro - DRE - 6143-77;
1.10 - CAM. - 64-79 - EEPG de São Francisco Xavier - DRE - 6156-77;
1.11 - CAM. - 64.79 - EEPG
(Emergência) Fazenda do Poço - vinculada à EEPG
"Flávio Berling Macedo" - São José dos Campos -
DRE - 6162-77;
1.12 - CAM. - 65-79 - EEPG
(Emergência) do Bairro do Lageado - vinculada a EEPSG "Cel.
Eduardo José de Camargo" - Paraibuna - DRE - 6171-77;
1.13 - CAM.
- 65-79 - EEPG (Isolada) do Bairro do Comércio - vinculada a EESPG
"Cel. Eduardo José de Camargo" - Paraibuna - DRE - 6170-77;
1.14 - CAM. - 66-79 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro Boa Vista - vinculada a EEPSG de Igaratá - DRE - 16-78;
1.15 - CAM. - 66-79 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Índios - vinculada a EEPSG de Igaratá - DRE - 13-78;
1.16 - CAM. - 67-79 - EEPG "Barão de Santa Branca" - Santa Branca - DRE - 6275-77;
1.17 - CAM. - 67-79 - EEPG
(Isolada) da Fazenda Luiz Porto - vinculada à EEPSG "Profa.
Francisca Rosa Gomes" - Santa Branca - DRE - 6176-77;
1.18 - CAM. - 67-79 - EEPSG "Profa. Francisca Rosa Gomes" - Santa Branca - DRE - 6175-77;
1.19 - CAM. - 68-79 - EEPG
(Isolada) do Bairro das Pernambucanas de Cima - vinculada à EEPG
"Euclides Bueno Miragaia" - São José dos Campos - DRE -
21-78;
1.20 - CAM. - 68-79 - EEPG "Olimpio Catão" - São José dos Campos - DRE - 6140-77;
1.21 - CAM. - 68-79 - EEPG "Angelo de Siqueira Afonso" - DRE - 6274-77;
1.22 - CAM. - 69-79 - EEPSG "Cel. Eduardo José de Camargo" - Paraibuna - DRE - 24-78;
1.23 - CAM. - 69-79 - EEPG
(Emergência) do Bairro da Fartura - vinculada à EEPSG
"Cel. Eduardo José de Camargo" - DRE - 26-78;
1.24 - CAM. - 69-79 - EEPG
(Isolada" da Fazenda Rio Claro - vinculada à EEPSG "Cel. Eduardo
José de Camargo" - Paraibuna - DRE - 6169-77;
1.25 - CAM. - 70-79 - EEPSG "Profa. Francisca Rosa Gomes" - Santa Branca - DRE - 2487-74;
1.26 - CAM. - 70-79 - EEPG
(Isolada) da Fazenda Rio Claro - vinculada à EEPSG "Cel. Eduardo
José de Camargo" - Paraibuna - DRE - 1746-74;
1.27 - CAM. - 71-79 - EEPG "Barão de Jacareí" -
Jacareí - DRE - 6269-77;
1.28 - CAM. - 71-79 - EEPG (Emergência) do Bairro do Bom
Jesus do Serrote - vinculada à EEPSG "Profa. Francisca Rosa Gomes" -
Santa Branca - DRE - 6177-77;
1.29 - CAM. - 72-79 - EEPG (Emergência) do Bairro Monte
Alegre - vinculada à EEPSG de Igaratá - DRE - 15-78;
1.30 - CAM. - 72-79 - EEPG (Emergência) do Bairro do Bom
Sucesso - vinculada à EEPSG de Igaratá - DRE - 6166-77;
1.31 - CAM - 72-79 - EEPSG de Igaratá - DRE - 6270-77;
1.32 - CAM. - 72-79 - EEPG (Isolada) do Bairro do Sobrado - vinculada à EEPSG de Igaratá - DRE - 6164-1977;
1.33 - CAM. - 72-79 - EEPG (Emergência) do Bairro Cruz
Branca
- vinculada à EEPSG de Igaratá - DRE - 6165-77;
1.34 - CAM. - 92-79 - EEPG "Profa. Wilma Ragazzi Boccardo"
- DRE - 6265-77;
1.35 - CAM. - 93-79 - EEPG "Dr. Pedro Mascarenhas" - São José dos Campos - DRE - 6181-77;
1.36 - CAM. - 94-79 - GESC do Monte Castelo (Atual EEPG
"Profa. Maria Aparecida Santos Ronconi) - DRE - 84-72;
1.37 - CAM. - 95-79 - EEPG do Jardim Motorama - DRE -
6148-77;
1.38 - CAM. - 96-79 - EEPG "Guimarães Rosa" - (Ex
EEPG Fab. F. Vargas) - DRE - 5177-78;
1.39 - CAM. - 96-79 - EEPG "Arnolfo Azevedo" -
DRE - 51486-78;
1.40 - CAM. - 96179 - EEPSG «Proía. Leonor Guimarães» -
Piquete - DE - Lorena - DRE - 5178/78;
1.41 - CAM. - 97/79 - EEPG «Antonio João» - Piquete - DRE -
5176/1978;
1.42 - CAM. - 97/79 - EEPG «Gabriel Prestes» - DE de Lorena - DRE - 5184/78;
1.43 - CAM. - 97/79 - EEPG «Prol. Joaquim Ferreira Pedro» - DE de Lorena - DRE - 5182/78;
1.44 - CAM. - 93/79 - EEPG «Dr. Mauricio Anisse Cury» - DRE
- 6180/1977;
1.45 - CAM - 99/79 - EEPG «Dr. Cerqueira Cesar» - Paraibuna
- DRE - 6154/77;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM. - 55/79 - EEPG «Prof. Antonio de Mello
Cotrin» - Piracicaba -DRE -5271/78;
2.2 -CAM. -73/79 -EEPG «Prof. José Gonso» -DE de
Piras-sununga -DRE -8291/75;
3 -Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
3.1 -CAM. -100/79 -EEPG «Profa. Joanita B. B.
Carvalho» -DRE -2380/1978;
IV -pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira -CAM -88/79
-Of. 03/79;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Centro de Reabilitação de Casa Branca -CAM -89/79 -
Of. 496/78;
2 -Centro de Reabilitação de Casa Branca -CAM -90/79 -
Of. 497/78;
V -pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1 -Gabinete
do Secretário e Assessorias;
1.1 -CAM. -108/79 -Escritório Regional de Santos e
Litoral - rel. 02 -Of. GTME -02/79;
b) Coordenadoria de Administração de Material;
1 - Comissão Central de Compras do Estado CAM -1754/75;
VI -pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria do
Governo;
1 -Departamento de Administração;
1.1 -CAM. -106/79 -Divisão de Material -Of. GTME -03/79;
Artigo 2.º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS
Hamilton de França Leite, Respondendo p/ expediente da Secretaria
da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos
Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Edueação
Walter
Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira,
Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do
Governo
Publicado na Secretória do Governo, aos 21 de fevereiro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
DECRETO N. 13.269, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao...
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
c) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
...
Onde se lê: 1.39 - CAM - 96-79 - EEPG "Arnolfo Azevedo" - DRE 51486-78;
Leia-se: 1.39 - CAM - 96-79 - EEPG "Arnolfo Azevedo" - DRE 5186-78;
Onde se lê: 1.44 - CAM - 93-79 - EEPG "Dr. Mauricio Anisse Cury" - ...
Leia-se: 1.44 - CAM - 98-79 - EEPG "Dr. Mauricio Anisse Cury" - ...
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
Onde se lê: 2.1-CAM - 55-79 - EEPG "Prof. Antonio de Mello Cotrin".- ..
Leia-se: 2.1-CAM - 55-79 - EEPG "Prof. Antonio de Mello Cotrim" - ...
