DECRETO N. 13.273, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material , da Secretaria da Administração;
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Jaborandi - GE - 2437-77 - Caminhão
- marca Chevrolet - ano de fabricação 1966 - chassi C 653
ZBR 12817 B - PI - 12543;
2 - Prefeitura Municipal de Narandiba - GE - 3505-75 - Caminhão
- marca Ford - ano de fabricação 1968 - chassi LA 81 GM -
11174 PI - 2147;
3 - Prefeitura Municipal de Uchoa - GE - 3860-75 - Jeep marca Ford
Willys - ano de fabricação 1971 - chassi C 52 AA 345864 -
PI -
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - Prefeitura Municipal de Tarabay - GE - 3733-76 -
Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1970 - chassi C 653 KBR 19891 T PI CPA - 129;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
1 - Prefeitura Municipal de Juquiá - GE - 1095-77 - Jeep -
marca Willys Overland - ano de fabricação 1968 - chassi
8522400132 - PI
2 - Prefeitura Municipal de Três Fronteiras - GE - 5087-75 Jeep -
marca Willys Overland - ano de fabricação 1968 - chassi
8522400116 PI - J 2408;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Militar;
1 - Prefeitura Municipal de Barretos - para uso do hospital
psiquiátrico "Vale do Rio Grande", local - GE - 1091-77 - Sedan
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassi B
6270340 - PI - 1385;
2 - Prefeitura Municipal de General Salgado - GE - 2219-77 Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B
686523 - PI - 532;
3 - Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa
Quatro - GE - 4682-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - Chassi B 685939 - PI - 40.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS
Hamilton de Franga Leite, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de fevereiro de 1979
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais