PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado de declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tribuntária:
1 - Prefeitura Municipal de
Jaboticabal - para uso da Casa do Menor Desamparado, local - GE -
162-79 - Sedan - 1300 - marca Voskswagen - ano de
fabricação 1969 - chassi B9 - 673550 - PI 135916;
2 - Prefeitura Municipal de
São Simão - para uso do Centro Promocional da
Paróquia de São Simão Apóstolo, local - GE
- 373-77 - Sedan - 1300 - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassi B9 - 673536 - PI - 135914;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
1 - Prefeitura Municipal de
Dracena - para uso do Serviço de Obras Sociais, local - GE -
3330-76 - Utilitário - marca Jeep Universal - ano de
fabricação 1972 - chassi C 52AA346061 - PI - 0133;
2 - Prefeitura Municipal de
Herculândia - GE - 3893-75 - Caminhão - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1970 - chassi C 683ABRO - 3160.T - PI -
2570;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - Prefeitura Municipal de
Santa Cruz das Palmeiras - GE - 380-77 - Jeep - marca Willys Overland -
ano de fabricação 1969 - chassi 8.5224010752 - PI - J
2L01;
b) Superintendência do Controle de Endemias;
2 - Prefeitura Municipal de
Jales - GE - 614-77 - Utilitário - OJ. 15 - marca Toyota - ano
de fabricação 1964 - chassi 4TB25L13609 - PI - 6741;
IV - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Militar;
1 - Prefeitura Municipal de
Torrinha - GE - 3696-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassi B.686515 - PI - 30;
V - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - Prefeitura Municipal de
Fartura - GE - 3892-75 - Furgão - marca Chevrolet - ano de
fabricação 1971 - chassi C 147ABR11889 B - PI - 43434.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - A
superintendência de Controle de Endemias e o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem
a alínea "b" do inciso III e da alínea "a" do inciso V do
artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1979
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Hamilton de Franca Leite, repondendo p/ expediente da Secretaria da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de fevereiro de 1979
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.274, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979
Autoriza doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento...
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
1 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - ...
Onde se lê: ... PI - J 2L01;
Leia-se: ... PI - J 2401;
