DECRETO N. 13.293, DE 1.º DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materials usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX. da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Dira de Campinas - CAM - 112-79 - Of. - 4-79;
2 - Dira de Campinas - CAM - 113-79 - Of. - 5-79;
3 - Dira de São Paulo - Setor de Administração. Patrimonial CAM - 126-79 - Ot. - 3-79;
4 - Divisão de Serviço de Atividades Complementares - CAM 127-79 - Of. - 7-79 - CAM - 128-79 - Of. - 8-79;
b) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Instituto de Botânica - CAM - 145-79 - Of. - 15-79;
2 - Instituto Geológico - CAM - 147-79 - Of. - 17-79;
II - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino Leste Mogi das Cruzes;
1.1 - CEI «Presidente Vargas» - DE - Mogi das Cruzes - CAM - 56-79 - DRE - 1.774-76;
III - pertencentes a Secretaria da Promoção Social:
a) Departamento de Administração;
1 - Sede - Mobral e Divisões Regionais - CAM - 132-79 - Of. 84-79 - CAM - 134-79 - Ot. - 87-79;
IV - pertencentes a Secretaria da Administração:
a) Divisão de Material e Patrimônio;
1 - Almoxarifado - CAM - 107-79 - Of. - 1-79 - relação 1-79;
b) Coordenadoria da Administração de Material;
1 - Comissão Central de Compras do Estado - CAM - 120-79 Of. - 5-79 - relação 1-79 - CAM - 122-79 - Of. 6-79 - relação 3-79 CAM - 123-79 - Of. - 7-79 - relação 4-79.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultnra
Jose Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, a l.o de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais