DECRETO N. 13.296, DE 1.° DE MARÇO DE 1979
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadona da Administração de
Material, da Secretana da Administração:
'I - pertencente a Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Instituição Cristã Beneficente "Verdade e Luz" - Capital SG
- 1837|77 - Ford F-350 - marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassi LA 81 JG 33949 - PI - 2422,
'II - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Centro Social "Santa Izabel", de Braúna -
Promoção Social - Pronto Socorro e Maternidade -
Braúna - GE - 2708|78 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1972 - chassi BH 268402 - PI 941.
Artigo 2° - A Secretaria da Segurança Pública,
por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade
Artigo 4.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 1.° de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais