DECRETO N. 13.299, DE 5 DE MARÇO DE 1979
Autoriza a ocupação de área, a título precário
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios
da Justiça, por intermédio da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado,
autorizada a permitir a ocupação, a título
precário, por posseiros e outros ocupantes, conforme rol
constarte do projeto de reassentamento preparado pela CESP - Companhia
Energética de São Paulo, de áreas devolutas
incorporadas ao Patrimônio Imobiliário do Estado do
10.º Perímetro de Presidente Venceslau (Lagoa São
Paulo), como solução emergente ao problema da
inundação pelas águas do no Paraná, em
decorrência da construção da Usina Porto Primavera.
Parágrafo único -
Os ocupantes e posseiros, a que se refere o «caput» deste
artigo, constantes da relação anexa, que faz parte
integrante deste decreto, firmarão, junto à Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário, termo de permissão de
uso, correspondente as áreas de suas respectivas
relocações, em decorrênciada aludida
inundação.
Artigo 2.º - A
permissão de que trata este decreto vigorará até
que se ultimem as providências legislativas visando à
transferência definitiva das áreas aos respectivos
permissionários.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Francisco Henrique Fernando de Barros, secretário de Obras a do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
RELAÇÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N. 13.299, DE 5 DE MARÇO DE
1979
001 - Manoel de Oliveira Filho
002 - João Vicente Félix
003 - Severino Gonçalves de Aguiar
004 - Avalino Fernando Costa
005 - Floriano Rodrigues dos Santos
006 - José Francisco de Brito
007 - Abilio Avelino Timoteo
008 - Adão Rodrigues de Azevedo
009 - Jairo Stoquicine
010 - Silvério Rodrigues dos Santos
011 - Pedro Antonio da Silva
012 - Miguel Silveira Costa
013 - Abidias Ferreira aos Santos
014 - Durval Daniel de Souza
015 - João Alves dos Santos
016 - Francisco Alves dos Santos
017 - José Mendonça Celestino
018 - José Carlos Ribeiro dos Santos
019 - Salvador Batista
020 - Manoelino dos Santos
021 - Antonio Leite Festo
022 - Manoel Ribeiro da Silva
023 - Laurentino Fernandes Pessoa
024 - Raimundo Domingos de Souza
025 - Joarez Manoel de Souza
026 - Messias Alexandre da Silva
027 - Antenor Pereira da Silva
028 - Francisco Luiz Gonçalves de Lima
029 - Maria Jorge (Espólio Ramiro Romão)
030 - Cícero Luis Ferreira
031 - Augustinho Pereira de Souza
032 - Francisco Adriao Pinheiro
033 - Expedito Alves de Alencar
034 - João Olaudino da Silva
035 - Benedito Lúcio de Lima
036 - Francisco Alexandre de Souza
037 - José Frausino de Lima
038 - Geraldo Gomes Ferreira
039 - Rosalvo Ferreira de Araújo
040 - Pedro Mateus de Andrade
041 - Sebastião Candido de Moraes
042 - Djanira Isabel da Conceição
043 - Manoel Luiz dos Santos
044 - Jesus Lins de Albuquerque
045 - Luiz Antonio da Silva
046 - João Batista dos Santos
047 - Odete Alves de Souza
048 - Sebastião Lins de Albuquerque
049 - José Florentino Filho
050 - Josefa Rodrigues ds Lima
051 - Trazilio Cesar
052 - Manoel Domingos de Souza
053 - Deoclides Bernardes Pessoa
054 - Pedro Lúcio dos Santos
055 - Agripino Pimentel de Oliveira
056 - Antonio José de Jesus
057 - Antonio Orlando Carbonaro
058 - Domingos Soligote
059 - Avelino Fernando Pessoa
080 - Tetuo Furukayama
061 - José Novaes da Silva
062 - Manoel Vidal de Souza
063 - Ana Mana Matos
064 - Nelson Moura
065 - Antonio Alves Rolin
066 - Alonso Teles dos Santos
067 - Pascoal Fernando Costa
068 - Braz Bráulio Gomes de Matos
069 - Cícero Quirino dos Santos
070 - Francisco Ferreira Conceição
071 - João Amâncio
072 - Espedito Rufino da Silva
073 - Helpino Antonio dos Santos
074 - Giomo Andrade de Oliveira
075 - Júlio Alves
076 - Orleone da Silveira Costa
077 - Lindalva ou Adalgisa Pereira de Araújo
078 - Antonio Vezeti
079 - João Ferreira Porto
080 - Eugênio Alves Feitoza
081 - Francisco Alves de Olivira
082 - Fabrício Alves do Amaral
083 - Sebastião Rodrigues Prasso
084 - Paulo Francisco de Souza
085 - Antomo de Sá Barreto
086 - Francisco Menezes da Silva
087 - Moacir Barbosa de Almeida
088 - Maria Nazaré do Nascimento
089 - Francisco Plínio da Silva
090 - Otávio Antonio Neres
091 - Brasilio Brasil dos Santos
092 - Vicente Gonçalves de Jesus
093 - Waldemar Silva de Mello
094 - João Julio de Andrade
095 - Altino Ferreira França
096 - Inácio Gomes dos Santos
097 - Olavo Palance
098 - José Euzébio da Silva
099 - José Francisco dos Santos
100 - Pedro Alves Gomes
101 - Maria Adolfo de Jesus
102 - Manoel Neres
103 - Raimundo Agostinho da Silva
104 - Itaro Yoshida
105 - José Salvador dos Santos
106 - Antonio José da Silva
107 - Genildo Alves dos Santos
108 - Luiz Meio da Luz
109 - Francisco Gonçalves dos Santos
110 - Francisco Alves dos Santos
111 - Sebastião Gregório da Silva
112 - João Pereira da Silva
113 - José Sebastião da Silva
114 - Hermano José Correia
115 - Gersino Gomes de Morais
116 - José Ramalho Pereira Filho
117 - José Ribeiro dos Santos
118 - Cláudio Dias Saes
119 - João Ramalho Pereira
120 - Joel Soares de Souza
121 - José Paixão dos Santos
122 - Otaviano Rodrigues dos Santos
123 - Lúcio Rodrigues dos Santos
124 - Francisco Oliveira
125 - José Borges dos Santos
126 - João Borges Neto
127 - Antonia Napolinata Simi
128 - Teódulo Aguiar de Vasconcelos
129 - João Borges de Almeida
130 - Pedro José da Silva
131 - Antonio Dias de Oliveira
132 - Henrique Ferreira Gomes
133 - Sebastião Tavares da Silva
134 - João Gomes de Lima
135 - Antonio Conrado de Brito
136 - José Ferreira Lima
137 - João Ferreira da Costa
138 - José Menezes da Silva
139 - Eduardo Camilo de Carvalho
140 - José Valério dos Santos
141 - Manoel Miguel da Silva
142 - José Pereira Rodrigues
143 - Abdias Coleta dos Santos
144 - Geudo Felix Vieira
145 - José Ferreira da Silva
146 - Francisco Celestino da Silva
147 - Luiz Olavo Ribeiro
148 - João Ferreira da Costa
149 - Olímpio Ferreira de Andrade
150 - Jaime Urbano de Aragão
151 - Maria Isabel Gonçalves dos Santos
152 - Manoel Fernandes de Jesus
153 - Liberate Santana
154 - João Andrade Filho
155 - Antonio Nogueira de Oliveira
156 - Olímpio Bueno
157 - Antonio Severo dos Santos
158 - Dorival Valdemar da Silva
159 - Gilvan Francisco Cristiano da Costa
160 - Francisco Cristiano da Costa
161 - José Lessa Candido de Moraes
162 - José Roberto Filho
163 - Pedro Gerônimo
164 - Manoel Ferreira dos Santos
165 - Terezinha Leite da Silva
166 - Maria dos Prazeres
167 - Eronides dos Santos
168 - Pedro Batista de Souza
169 - Francisco Pereira da Silva
170 - Pedro Alves de Souza
171 - José Januário Pereira
172 - José de Oliveira
173 - Murilo Pedro da Silva
174 - José Arlindo da Silva
175 - José Barbosa dos Santos
176 - Benedito Soares de Amorim
177 - José Martins Mendes
178 - Manoel José da Silva
179 - Zacarias Euclides Feliciano
180 - Miguel Andrade Batista
181 - José Augusto Pereira ou Ferreira
182 - Manoel Bernardino da Silva
183 - José Laurentino Leite
184 - José Paulo da Silva
185 - José Antonio da Silva
186 - Pedro Antonio da Silva
187 - João Luiz de Souza
188 - José Alves dos Santos
189 - João Alves Brasileiro
190 - Benedito Sergio Andrade
191 - Elias Alves de Oliveira
192 - Masar Makiama
193 - Antonio de Oliveira Soares
194 - José de Almeida Gomes
195 - José Carlos Alves de Araújo
196 - Celino Ferreira dos Santos
197 - Ernesto Ribeiro da Silva
198 - Benedito Antonio Cestari Campos
199 - José Jovino da Silva
200 - Manoel Cipriano dos Santos
201 - Severino Antonio dos Santos
202 - Eliziário Ribeiro dos Santos
203 - Adalve Granja
204 - Juvencio Alves dos Santos
205 - Alfredo Benicio da Conceição
206 - Danilson Alves dos Santos
207 - Felicio Bonfim Andrade
208 - Pedro Francisco dos Santos
209 - Raimundo Bilin de Amorim
210 - João Mendonça Celestino
211 - Manoel Bertaldo Gomes
212 - Aderbal Ferreira da Silva
213 - Sebastião Grego
214 - Gabriel Jorge Cardozo
210 - José Gonçalves Filho
216 - Antonio Ferreira da Silva
217 - José Santana Lima
218 - Servino Soarez Barbosa
219 - Geraldo Lino de Macedo
220 - Alberck José Carlos
221 - Edésio Marques
222 - Manoel do Nascimento
223 - Jovenal Gama
224 - Manoel Ricardo Gomes
225 - José Soares Ramos
226 - Manoel Soares da Silva
227 - José Luiz de Oliveira
228 - Antonio Benedito da Silva
229 - Antonio Paes Siqueira
230 - Arnaldo Rodrigues de Almeida
231 - Mineo Makiyama
232 - José Olimpio Alves Porto
233 - Pedro Makiyama
234 - José Aparecido da Silva
235 - Manuel Fernandes Costa
236 - Manoel Ameôncio dos Santos
237 - José Raimundo Vieira
238 - Edgardo Gomes
239 - Guilherme Ferreira Souto
240 - Domingos Ferreira Souto
241 - João Pio da Silva
242 - Antonio Firmino
243 - Maria Ferreira de Araújo
244 - Moisés Francisco Dias
245 - Pedro Augusto de Oliveira
246 - João Dias Leite
247 - José Cardoso de Souza
248 - José Felix dos Santos
249 - José Baldino Carvalho de Souza
250 - Argulino Miguel da Silva
251 - Maurílio Miguel da Silva
252 - José Ferreira Gomes
253 - Antonio Alves Meneses
254 - Olidrina Gomes de Lima
255 - Manoel Pereira Costa
256 - Afonso Alves Pereira
257 - José Carlos da Silva Menezes
258 - Sinval Rodrigues dos Santos
259 - Júlio Ferreira ou da Silveira Costa
260 - José Luis de Souza
261 - Lourival Tavares Faria
262 - Bertolino Gomes dos Santos
263 - Rodrigo Moraes Rocha
264 - Erasmo Santana
265 - Tributino Rodrigues Gonçalves
266 - Maria Severina da Conceição
267 - João José de Oliveira
268 - Nivaldo Rubens de Freitas
269 - Erenice Cordeiro de Lima
270 - Francisco de Assis Filho
271 - Francisco Camilo de Carvalho
272 - Aristides de Souza
273 - José Ferreira Farias
274 - Pedro Vieira Gomes
275 - Fernando José da Silva
276 - João Ribeiro dos Santos
277 - Dominga Maria da Silva
278 - Severina Maria dos Santos
279 - Maria Josefa de Jesus
280 - Ingravi José da Silva
281 - Marcelino Olavio Palance
282 - Oscar Batista dos Santos
283 - Joanin
284 - Nilton Guido
285 - Galmel Leite de Souza
286 - Antonio José da Silva
287 - Sebastião Manoel da Silva
288 - José Leandro Sobrinho
289 - Pradino Mendes Pereira
290 - José Rodrigues de Souza
291 - Ernisio Alves dos Santos
292 - João Norato da Silva
293 - Francisco Ramos de oliveira
294 - Sebastião Migueu Sobral
295 - Domingos Ramos de Oliveira
296 - Antonio Mendes de Souza
297 - Maria Lidia Maria da Conceição
298 - Edilio Bispo
299 - Dionizio Jacinto
300 - José do Carmo Pereira
301 - Manoel Mariano da Silva
302 - Pedro Lima de Souza
303 - José Alves dos Santos
304 - Vaniz Ricardo Gomes
305 - Arcelino Ribeiro de Aguiar
306 - José Severino Delgado
307 - Antonio Aparecido Brandi
308 - Amadeu Miguel da Silva
309 - Antonio Manoel de Lima
310 - José Bastos de Souza
311 - Fumio Makiyama
312 - Antonio pinto de Souza
313 - Antonio Bastos da Cunha
314 - Tatsuo Makyama
315 - Sebastião Bastos da Cunha
316 - Fernando Bastos da Cunha
317 - José Venâncio dos Santos
318 - Narcizo Pereira de Souza
319 - Geronimo Carbonaro
320 - Cezarmo de Matos
321 - Josefa de Jesus
322 - José Ferreira Santana
323 - Teresa Rodrigues
324 - Jessé Pedro de Oliveira
325 - José Rodrigues de Oliveira
326 - Cicero Olegário de Oliveira
327 - José Sebastião dos Santos
328 - Francisco Valentim da Silva
329 - Sebastião Antonio de Souza
330 - José Alves de Alencar
331 - Cicero Ferreira Lima
332 - Geraldo da Silva Menezes
333 - Antonio Porfino Vieira
334 - José Ribeiro
335 - José Gerônimo da Silva
836 - João Alexandre Barbosa
337 - Maria Bernardma Yoshiura
338 - João Evangelista dos Santos
339 - José Alves Bezerra
340 - Eunice Santos
341 - Aparecido dos Santos
842 - Arlindo Oliveira
343 - Guilherme Amâncio
344 - Ireno Quirino dos Santos
345 - Pedro Carlos Gomes
346 - Durval Pedro dos Santos
347 - Antonio Flores Bezerras
348 - Francisco Alves dos Santos
349 - José Correa da Silva
350 - José Pereira da Silva
351 - Pedro Alves da Silva
352 - José Belarmino da Silva
353 - Mauro dos Santos
354 - José Júlio da Silva
355 - Alexandre Rodrigues Lima
356 - Olerno Jonas da Rocha
357 - José Francisco dos Santos
358 - Adolfo Rodrigues dos Santos
359 - Raimundo Mendonça
360 - Natalício Antonio dos Santos
361 - José Barbosa
362 - Josias de Souza
363 - Admilson Araujo dos Santos
364 - Roque Meio Cavalcante
365 - Paulo César Amaral
366 - José César Amaral
367 - Maria José França
368 - Antonio Balbino dos Santos
369 - Expedito Francisco dos Santos
370 - Maria José dos Santos Lima
371 - João Hermano Corrêa
372 - Clemente Pedro Batista
373 - Francisco Genivaldo de Lima
374 - Olindina Gomes de Lima
375 - José Luis França
376 - José Bispo dos Santos
377 - Edgard Gomes
378 - Mauricio Manuel de Souza
379 - José Vidal de Souza
380 - Luis Coleta dos Santos
381 - Lino de Macedo
382 - Sebastião Jorge Cardozo
383 - Vicente Floriano Barbosa
384 - Gerbasio Oliveira de Souza
385 - Cicero Gomes da Silva
386 - Orlando Alcides Alves
387 - Maria Luiza da Conceição
388 - Arlindo Manoel de Lima
389 - José Salvador da Silva
390 - Antonio Miguel dos Santos
391 - Maria Lima de Oliveira
392 - José Bezerra
393 - José Justino dos Santos
394 - Raimundo Vidal
395 - Jair Martins do Amaral
396 - Joel dos Santos
397 - Júlio José dos Santos
398 - Barsilino José da Silva
399 - Domingos Pereira de Araújo
400 - Sebastião Carlota Filho
401 - Edenilson dos Santos
402 - José Valenar Gomes
403 - Antonio Machado de Oliveira
404 - Eduardo de Souza Ramos
405 - João Soares Nascimento
406 - José Soares da Silva
407 - Jairo Marcelino Dias
408 - Pedro Dias Saes
409 - Paulo Salustiano de Jesus
410 - Davi Mariano da Silva
411 - José Valério
412 - Valdemar Antonio de Freitas
413 - José Rodrigues de Oliveira
414 - Francisco Davi da Silva
415 - Raimundo de Sá Barreto
416 - Sebastião Pereira Nunes
417 - Odílio Viana Misael
418 - José Domingos Feitosa
419 - Francisco Feitosa da Silva
420 - José Alfredo da Silva
421 - Cândido Ferreira Reis
422 - José Osmani de Almeida
423 - Antonio Pereira da Silva
424 - Luiz Andrelino dos Santos
425 - Pedro Juarez Ramos
426 - Alcides Silva
427 - Geraldo Manoel dos Santos
428 - José Ferreira dos Santos
429 - Civaldo Ferreira Matos
430 - Silvio Martins
431 - Agenor Simões Vera
432 - Laudelino José Dourado
433 - Sebastião Soares de Souza
434 - João Ferreira dos Santos
435 - Dorival Alves
436 - Geraldo Manoel dos Santos
437 - José Jovem dos Santos
438 - João Francisco da Cruz
439 - Manoel Almeida Santos
440 - José Juvenal Vana
441 - Romildo Ferro da Silva
442 - Dema Afonso Almeida
443 - Gersino Rodrigues da Silva
444 - Luiz Simões da Silva
445 - Daniel Pereira da Silva
446 - Jofre Ferreira de Matos
447 - Vaduque Alves da Silva
448 - Luiz Justino dos Santos
449 - Arlindo Pereira da Silva
450 - João Francisco Ribeiro
451 - Pedro Longuinho Araújo
452 - Antonio Vilela de Matos
453 - Damião Vicente Leite da Silva
454 - Isaias Gualberto de Souza
455 - Domingos Santos
456 - José Donato da Silva
457 - João Machado de Oliveira
458 - Joaquim da Costa Amorim
459 - Durvalino Alves dos Santos
460 - Sebastião Alves de Azevedo
461 - José Gonçalves
462 - Joaquim Caçula de Oliveira
463 - Adauto Pereira da Silva
464 - José Olivio da Silva
DECRETO N. 13.299, DE 5 DE MARÇO DE 1979
Autoriza a ocupação de área, a título precário
Retificação
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1979.
onde se lê: Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
leia-se: Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça.
DECRETO N. 13.299, DE 5 DE MARÇO DE 1979
Autoriza a ocupação de área, a título precário
Retificação
Relação a que se refere o parágrafo único do Artigo 1.°.....
onde se lê:
031 - Augustinho Pereira de Souza.
leia-se:
031 - Augostinho Pereira de Souza.
onde se lê:
060 - Tetuo Furukayama.
leia-se:
060 - Tetuo Furukayma.
onde se lê:
314 - Tatsuo Makyama.
leia-se:
314 - Tatsuo Makiyama.