DECRETO N. 13.323, DE 6 DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) CAM - 1459-77 - Divisão de Material e Serviços DAF-3 - (itens 53, 56, 32-34, 39-44, 50 e 51);
b) CAM - 222-79 - Coordenação da Administração Tributária DRT de Campinas - ofício 146-79;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - CAM - 143-79 - Instituto de Botânica - ofício 13-79;
2 - CAM - 144-79 - Instituto de Botânica - ofício 14-79;
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
1 - CAM - 169-79 - Instituto de Zootecnia - ofício 18-79;
c) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
1 - CAM - 180-79 - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba - ofício 26-79;
2 - CAM - 181-79 - Divisão Regional Agrícola de Araçatuba - Recinto de Exposição - ofício 25-79:
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) CAM - 173-79 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
1 - EEPG «Dr Bernardino de Campos» - DE São Roque - DRE 5559-78;
2 - EEPG «Prof. Epaminondas de Oliveira» - DE - São Roque DRE - 5379-78;
3 - EEPG (emergência) do Bairro Chapadão - DE - Itu - DRE 5293-78;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) CAM - 138-79 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - Garagem da Sede da Divisão São Paulo - Centro R-1-1 - ofício 40-79;
V - pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciências e Tecnologia:
a) CAM - 151-79 - Divisão de Administração - ofício 23-79.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais